Na terça-feira, dia 5, a Câmara dos Deputados estará ocupada com uma discussão importante, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Este encontro visa abordar os 33 anos da implementação da lei de cotas para pessoas com deficiência no cenário de trabalho brasileiro. Erika Kokay, deputada do Partido dos Trabalhadores pelo Distrito Federal, tomou a iniciativa de requerer essa audiência pública, prevista para iniciar às 13h, no plenário 13.
A criação da Lei 8.213/91 representou um avanço significativo nas políticas de inclusão no Brasil. Esta legislação foi pioneira em estabelecer a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários reservarem uma parte de suas vagas para a contratação de pessoas com deficiência. Conforme explica Kokay, tal medida foi essencial para derrubar as barreiras que historicamente impediram esses indivíduos de ter acesso igualitário a empregos formais.
Embora a lei tenha indiscutivelmente ampliado as oportunidades de inserção laboral para as pessoas com deficiência, sua implementação ainda enfrenta entraves substanciais. A deputada destaca que, ao longo dos anos, algumas dificuldades persistem, principalmente relacionadas à falta de conscientização por parte de muitas empresas e às barreiras educacionais e de qualificação profissional enfrentadas por essa população. Ambas são questões fundamentais que precisam ser abordadas para que a inclusão seja plena e eficiente.
Um aspecto essencial para garantir o cumprimento de tal legislação, segundo Erika Kokay, é o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização. Para que as empresas se sintam realmente compelidas a respeitar as cotas e atuar com responsabilidade social, a fiscalização precisa ser rigorosa e atualizada. Kokay sugere a necessidade de investir intensamente em recursos humanos e tecnológicos que potencializem a capacidade do governo de monitorar e garantir o cumprimento efetivo das disposições legais. Assim, assegura-se que as normas não se tornem obsoletas e que continuem a ser uma alavanca para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro.
Este evento na Câmara permite que diversos setores da sociedade troquem visões sobre práticas inclusivas e debatam sobre futuros avanços. A audiência será interativa, possibilitando que o público participe enviando sugestões e perguntas pertinentes aos convidados. Esta discussão é uma chance de reafirmar o compromisso com a construção de um mercado de trabalho mais justo e equitativo, onde as diferenças não sejam vistas como obstáculos, mas como oportunidades de enriquecimento coletivo.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
