Em um esforço para aprimorar a eficiência de diversas operações governamentais, o Congresso Nacional está avaliando o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 35/2024, que visa abrir um crédito suplementar no orçamento de 2024. O montante a ser disponibilizado é de R$ 94,3 milhões e será distribuído entre diferentes órgãos executivos do governo federal. Importante destacar que esses recursos não implicam uma alteração na meta de resultado fiscal, pois serão obtidos por meio de remanejamentos internos.
Entre as entidades beneficiadas pelo crédito suplementar, destaca-se a Presidência da República, que usará os recursos para pagar ajudas de custo relativas à moradia de agentes públicos e também para contratações ligadas à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Outro setor essencial que receberá parte do crédito é o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este ministério destinará o montante a aprimorar a modernização operacional da Polícia Federal, além de cobrir despesas de escolta oficial e da presidência, manutenção de atividades judiciais, contratos terceirizados, diárias e passagens.
No âmbito da saúde, os recursos estão direcionados para atender compromissos com a Unitaid e a Aliança Global para Vacinas e Imunização (Gavi). O Ministério da Cultura, por sua vez, utilizará a verba para apoiar servidores da Fundação Palmares que foram transferidos para Brasília.
Outros ministérios, como o do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Esporte, Defesa, Turismo, Desenvolvimento e Assistência Social, Cidades, e a Advocacia-Geral da União, também estão contemplados. Cada um deles tem finalidades específicas para os fundos recebidos, indo desde a regularização de contratos até pagamentos e desenvolvimentos de projetos estratégicos.
Importante ressaltar que o projeto passará inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento. Após essa fase, será levado ao plenário do Congresso Nacional para deliberação. A expectativa é que a alocação desses recursos seja aprovada rapidamente, dadas as suas metas de modernização e suporte a atividades essenciais do governo.
Com um planejamento estratégico bem definido, o remanejamento interno de recursos é apresentado como uma solução eficaz para várias necessidades operacionais do governo, sem impactar negativamente no cenário fiscal do país. Assim, a destinação desses créditos suplementares busca não apenas garantir a continuidade de serviços públicos essenciais, mas também contribuir para um aprimoramento de qualidade e eficiência na administração pública federal.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
