No dia 1 de novembro de 2024, deu-se mais um passo significativo para o incentivo ao esporte no Brasil, com a aprovação, pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2461/24. Essa proposta permite que indivíduos possam fazer doações e patrocínios a projetos esportivos e paradesportivos, bem como ao Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), diretamente por meio da declaração anual do Imposto de Renda. Esse mecanismo lembra o modelo estabelecido pela Lei Rouanet, que incentiva a cultura através de deduções no imposto devido, ao oferecer benefícios fiscais aos contribuintes que decidam apoiar o setor esportivo.
A iniciativa aprovada visa modificar a legislação tributária existente para fomentar o apoio ao esporte nacional, reforçando sua importância como um direito social que deve ser promovido pelo Estado. Este sentimento foi ecoado pelo relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro, do partido Republicanos do Distrito Federal. Segundo ele, o esporte deve ser visto como uma atividade de interesse público e geral, justificando, assim, o apoio fiscal a projetos que promovem práticas desportivas em todas as suas formas.
O caminho para que essa proposta se transforme em lei, no entanto, ainda requer outros passos importantes. Agora, o projeto entra em tramitação conclusiva e será submetido à análise de duas outras comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apenas após o aval dessas instâncias poderá seguir para aprovação nas plenárias da Câmara e, posteriormente, do Senado.
Este projeto de lei, se aprovado em todas as etapas, poderá proporcionar uma nova dinâmica no financiamento do esporte brasileiro, permitindo que cidadãos contribuam diretamente para seu desenvolvimento e fortalecimento. A medida não só incentivaria a prática esportiva no país, mas também promoveria a inclusão social através do esporte, ampliando suas possibilidades de apoio e financiamento. Assim, o caminho está pavimentado para um futuro onde o esporte e o paradesporto possam ocupar um espaço cada vez mais significativo na sociedade brasileira.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
