Em um esforço para estimular doações privadas direcionadas ao enfrentamento de calamidades públicas, um novo projeto de lei, o PL 1906/24, promete oferecer benefícios fiscais a cidadãos que fizerem contribuições financeiras para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Este projeto, que está atualmente sob análise na Câmara dos Deputados, foi proposto pelo deputado Waldemar Oliveira, representante do partido Avante pelo estado de Pernambuco.

A iniciativa pretende inovar na forma como o governo arrecada fundos para tratar de emergências decorrentes de desastres naturais e outras calamidades. O projeto sugere que as doações de pessoas físicas ao Funcap possam ser deduzidas do Imposto de Renda, um incentivo que poderia, segundo o deputado Oliveira, aliviar a pressão sobre os cofres públicos ao complementar ou até substituir parte dos gastos governamentais com doações voluntárias da população.

O Funcap desempenha um papel fundamental na implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Ele é responsável por financiar ações emergenciais, apoiar a população atingida, bem como promover a prevenção e gestão de riscos associados a calamidades públicas. Ao regulamentar uma maneira de canalizar doações diretamente para o Funcap, o projeto visa não apenas ampliar os recursos disponíveis para estas ações, mas também envolver os cidadãos de maneira mais ativa no suporte a comunidades afetadas por desastres.

No entanto, para que essa proposta se transforme efetivamente em lei, ela precisará passar por uma série de etapas legislativas. Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será submetido à análise de várias comissões: a de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; a de Finanças e Tributação; e, finalmente, a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber aprovação nestas instâncias, o projeto seguirá para o Senado, onde também precisará ser aprovado antes de poder ser sancionado e entrar em vigor.

A proposta do deputado Waldemar Oliveira reflete uma tendência crescente de buscar parcerias público-privadas para resolver questões de interesse nacional. Ao promover a participação do cidadão no financiamento de ações de defesa civil, o projeto não só almeja garantir a eficiência e rapidez na resposta a emergências, mas também espera fortalecer o espírito de solidariedade e responsabilidade coletiva entre os brasileiros.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados