Em uma iniciativa significativa para o fortalecimento e profissionalização do setor de salvamento aquático, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um importante passo na regulamentação da profissão de salva-vidas no Brasil. Aprovou-se um projeto de lei que estabelece diretrizes claras para o exercício dessa profissão, delineando competências, exigências e direitos dos salva-vidas em diversos cenários aquáticos, como mares, piscinas e rios.

O projeto de lei destaca critérios rigorosos para aqueles que desejam seguir essa carreira vital. Os candidatos devem ser maiores de 18 anos, possuir boa saúde e ter concluído o ensino médio. Além disso, eles precisam ser aprovados em uma avaliação prática de habilidades de corrida e natação. Um dos pontos centrais é a obrigatoriedade de completar um curso profissionalizante com carga horária de 160 horas em uma instituição qualificada, além de se comprometerem com a atualização de sua formação a cada dois anos, garantindo que suas habilidades estejam sempre alinhadas com as melhores práticas do setor.

À frente do relator do projeto, Daniel Almeida (PCdoB-BA), a proposta consolidou elementos de diversas outras iniciativas legislativas, formando um só texto robusto e abrangente. Almeida pontuou que o principal objetivo da proposta é estabelecer um padrão de qualidade para o salvamento aquático no país. “A exigência de um treinamento adequado é crucial para assegurar tanto a segurança dos usuários do serviço quanto a integridade do profissional que o presta”, destacou ele.

O escopo das atividades dos salva-vidas, conforme a nova regulamentação, será extenso. Eles serão responsáveis por implementar técnicas de prevenção e resgate, prestar primeiros socorros em situações de risco, além de promover ações educativas que esclareçam os riscos associados ao ambiente aquático.

Outro ponto importante da proposta é a obrigatoriedade de estabelecimentos com acesso a áreas aquáticas contratarem salva-vidas. Esses profissionais terão assegurados direitos essenciais, incluindo o uso de uniformes e equipamentos de proteção adequados, uma jornada de trabalho de até 40 horas semanais, seguro de vida e uma aposentadoria especial para aqueles que enfrentam condições de risco no exercício de suas funções. Também está prevista a definição do piso salarial da categoria através de uma legislação específica.

O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele ainda precisa passar por aprovação em ambas as Casas: Câmara e Senado.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados