A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em um movimento crucial para o avanço da sustentabilidade no setor rural, deu seu aval a um projeto de lei que institui o Programa de Incentivo a Práticas Sustentáveis para Pequenos Produtores Rurais. Essa iniciativa visa fomentar a adoção de métodos de produção que não apenas respeitam os limites do meio ambiente, mas que também incentivam a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
A proposta aprovada resulta de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), referente ao Projeto de Lei 4417/23. A versão original do projeto restringia-se aos pequenos produtores, mas, com a intervenção da relatora, foi ampliada para incluir agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. Esta inclusão está regulamentada pela Lei 11.326/06 e se justifica por sua abrangência e integração em diversas normas de crédito rural, especialmente dentro do âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O escopo do projeto é vasto e ambicioso. Preconiza a oferta de assistência técnica gratuita ou a preços acessíveis, além de disponibilizar linhas de crédito com juros subsidiados para a aquisição de insumos e equipamentos voltados à agricultura sustentável. Além disso, a proposta incentiva a criação de sistemas agroflorestais, revelando um compromisso com a integração de práticas que promovem a biodiversidade e a conservação dos ecossistemas.
O financiamento do programa será uma responsabilidade partilhada entre recursos federais, estaduais e municipais, complementados por recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e outras fontes. A relatora também se destacou ao incorporar em seu parecer uma modificação aprovada pela Comissão de Meio Ambiente. Esta alteração reforça os objetivos do crédito rural, enfatizando a promoção de métodos de produção que respeitem o meio ambiente e apoiem um desenvolvimento sustentável.
O projeto ainda deve passar por análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Somente após aprovação em ambas as casas legislativas, a proposta poderá ser sancionada e transformada em lei. Este é um passo significativo rumo à construção de um setor agropecuário mais responsável e ambientalmente consciente no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
