No dia 31 de outubro de 2024, um marco importante foi alcançado para a saúde e bem-estar dos estudantes no Brasil. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa garantir suporte especializado nas escolas para crianças e adolescentes portadores de diabetes. Esta aprovação representa um avanço significativo na inclusão e no atendimento adequado a estes alunos nas instituições de ensino.
Originado por iniciativa do deputado Pinheirinho (PP-MG), o projeto propõe uma emenda à Lei 13.895/19, também conhecida como Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. O projeto de lei 5504/23, sob a relatoria do deputado Dr. Francisco (PT-PI), foi modificado para melhor detalhar o papel do funcionário que será treinado para lidar com situações relacionadas ao diabetes nas escolas. Importante ressaltar que esse suporte extra não implicará em custos adicionais para os pais de alunos matriculados em escolas particulares.
A urgência e relevância deste projeto são evidenciadas pelos dados divulgados pela Federação Internacional de Diabetes, que indicam que o Brasil possui mais de 92 mil crianças e jovens vivendo com diabetes tipo 1. Esta forma da doença ocorre quando o sistema imunológico ataca as células produtoras de insulina. Dr. Francisco destacou a complexidade do gerenciamento diário do diabetes tipo 1, que demanda monitoramento constante dos níveis de glicose no sangue e a administração cuidadosa de insulina. Isso tem levado muitas mães a interromperem suas carreiras para cuidar de seus filhos, uma situação que as medidas propostas buscam aliviar.
Além do treinamento para gerenciamento de emergências, o projeto aprovado também prevê que os profissionais da educação recebam formação adequada sobre diabetes. Os objetivos principais incluem a identificação de estudantes em situação de risco, fornecimento de suporte psicossocial, conexão com serviços essenciais, colaboração com as famílias e assistência no manejo de medicamentos durante o horário escolar. Também há ênfase na educação alimentar e no estímulo à prática de atividades físicas regulares desde a infância.
O projeto agora segue para análise das comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A fim de que a proposta se transforme em lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, completando assim seu percurso legislativo. Esta iniciativa é um passo significativo em direção à inclusão e ao cuidado integral com a saúde dos estudantes brasileiros, garantindo que tenham as condições necessárias para aprender e se desenvolver de forma saudável nas escolas.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
