A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que introduz o selo “Empresa Amiga da Justiça Social”. Esta distinção será destinada a enaltecer empresas que se destacam em iniciativas direcionadas à promoção da empregabilidade, à diminuição das desigualdades sociais e ao respeito irrestrito aos direitos trabalhistas. O selo, que será válido por dois anos, poderá ser renovado de forma contínua para empresas que mantiverem altos padrões sociais.
Para se qualificarem à obtenção do selo, as empresas precisarão assegurar um ambiente de trabalho que valorize a integridade física e emocional de seus colaboradores. As recomendações incluem também suporte a funcionários que sejam vítimas de assédio e a garantia de igualdade de gênero em termos de oportunidades e remunerações. Além disso, as empresas deverão implementar práticas de recrutamento inclusivo, investir em acessibilidade para pessoas com deficiência e respeitar normas ambientais rigorosas.
O texto que foi aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que alterou o escopo do Projeto de Lei 5227/23, originalmente proposto pela deputada Ivoneide Caetano (PT-BA). Inicialmente, o projeto visava a criação do selo “Indústria Amiga da Justiça Social”, mas Duarte Jr. optou por ampliar a abrangência, de forma que outros setores econômicos também possam reivindicar a certificação. Segundo ele, não há motivos para restringir o selo exclusivamente às indústrias, visto que várias outras áreas podem compartilhar o interesse em atuar como promotoras de justiça social.
Duarte Jr. destacou que a aprovação desse selo vem na esteira de iniciativas semelhantes já criadas, como o selo Emprego + Mulher (Lei 14.457/22) e o selo Empresa Amiga da Amamentação (Lei 14.683/23). Ele acredita que o novo selo poderá desempenhar um papel fundamental ao motivar empresas a adotar programas de responsabilidade social que beneficiem seus trabalhadores.
Para Duarte Jr., a posse do selo pode representar um diferencial competitivo no mercado, atestando que a empresa não apenas se preocupa com a governança social, mas também com padrões ambientais e de governança corporativa. Além disso, a distinção poderá servir como um passaporte de confiabilidade tanto no mercado nacional quanto internacional.
A proposta, agora em trâmite conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor como lei, necessita ainda do aval tanto da Câmara quanto do Senado. Esse passo é crucial para assegurar que as boas práticas sociais sejam reconhecidas e incentivadas em toda a extensão do mercado econômico brasileiro.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
