No mês de outubro, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou quatro operações de fiscalização em conjunto com o Ibama com o objetivo de verificar a presença de agrotóxicos proibidos e irregulares no país. Essas ações, conhecidas como operação circe, focaram na fabricação, comercialização e uso desses produtos na agricultura.

De acordo com a Lei nº 14.785/2023, a importação e fabricação de agrotóxicos irregulares e ilegais é considerada crime, com penas que variam de 3 a 9 anos de reclusão, além de multa.

Na primeira operação, foi embargada a fabricação de três agrotóxicos e apreendidas 124 toneladas desses produtos que estavam sendo produzidos com matérias-primas proibidas no Brasil. Essas substâncias químicas são altamente tóxicas, bioacumulativas e persistentes no ar, água e solo, representando riscos tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente, sendo proibidas pela Convenção de Estocolmo.

Posteriormente, foram realizadas mais duas operações com o objetivo de controlar a qualidade dos agrotóxicos importados. Foram suspensas as atividades de importação e formulação de 36 produtos, além da apreensão de 235 toneladas de agrotóxicos de duas empresas que não estavam realizando o devido controle de qualidade, nem fornecendo a rastreabilidade exigida para esses produtos.

A quarta operação realizada no final do mês foi uma investigação conjunta entre o Mapa, a Receita Federal de Viracopos e a Polícia Federal de Campinas. Essa ação resultou na apreensão de 12,2 toneladas de agrotóxicos contrabandeados, bem como de fertilizantes adulterados com agrotóxicos.

As empresas envolvidas foram multadas em um total de R$ 9.405.500,00 e responderão a processos judiciais pelos crimes cometidos. O Mapa informou que continuará atuando de forma rigorosa para combater a fabricação e comercialização ilegal de agrotóxicos, visando proteger tanto a saúde pública quanto o meio ambiente.

Com informações e Fotos do Ministério da Agricultura e Pecuária