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Cadastro Nacional Aprovado na Câmara Promete Avanços em Políticas de Saúde Mental para Policiais

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Em um passo significativo para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas aos profissionais de segurança, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei cujo objetivo é estabelecer um banco nacional de dados. Este banco reunirá informações relacionadas à vitimização policial, casos de suicídio e a saúde mental dos profissionais de segurança pública. Essa iniciativa busca sanar uma lacuna importante na legislação atual, ao alterar a Lei 13.675/18, previamente responsável pela instituição da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

O projeto de lei, identificado como PL 1113/24 e de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), propõe também a inclusão de disciplinas em cursos de formação e qualificação no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Essas disciplinas visam capacitar os profissionais de segurança para uma abordagem policial que seja tanto adequada quanto inclusiva, especialmente no que tange às pessoas com deficiência. O objetivo é melhorar as práticas institucionais por meio de sensibilização e educação continuada.

Com parecer favorável do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), a proposta recebeu um forte endosso ao ser aprovada. Durante a apresentação de seu parecer, Albuquerque destacou a importância do banco de dados como ferramenta crucial para a formulação de políticas públicas direcionadas e efetivas. Ele argumentou que a falta de informações precisas e detalhadas tem sido um obstáculo significativo na realização de estudos técnicos que visem reduzir os índices de homicídios, suicídios, bem como problemas físicos e psicológicos que afetam agentes de segurança.

Agora, após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto segue em tramitação em caráter conclusivo. Ele ainda passará por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso tenha êxito em todas as etapas, o projeto deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado para, enfim, ser transformado em lei. Esse processo de tramitação é vital para assegurar que o projeto atenda a todas as exigências legais e constitucionais necessárias.

Com esses avanços, a expectativa é de que, uma vez implementado, o banco de dados resultante dessa proposta possa desempenhar um papel essencial na proteção e melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança, ao mesmo tempo em que contribui para a segurança pública de maneira mais abrangente e eficaz.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados

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