Em uma sessão movimentada nesta quarta-feira, 30 de outubro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou, sob a presidência de Arthur Lira, o regime de urgência para dois importantes projetos de lei, uma decisão que acelerará sua tramitação nas próximas sessões do Plenário.

O primeiro dos projetos, o PL 4102/24, é de autoria da deputada Iza Arruda, do MDB de Pernambuco. Este projeto visa implementar sistemas de Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) de baixa tecnologia em locais públicos. A proposta é focada na promoção da acessibilidade para pessoas que enfrentam desafios complexos de comunicação. Os sistemas previstos no projeto envolvem o uso de figuras, imagens, desenhos, softwares, e expressões faciais, facilitando a interação na vida cotidiana dessas pessoas.

O segundo projeto, o PL 3526/19, foi proposto pelo deputado Danrlei de Deus Hinterholz, do PSD do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma medida que obrigaria o Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados a realizar cirurgias reparadoras em pacientes com lábio leporino ou fenda palatina. Este projeto já passou pela apreciação do Senado, e agora os deputados precisam deliberar sobre as emendas propostas por aquela casa legislativa ao texto original da Câmara.

A concessão do regime de urgência a esses projetos significa que eles serão priorizados na pauta de discussões da Câmara, permitindo uma tramitação mais célere. Essa decisão é especialmente crucial dado o impacto social que ambos os projetos têm potencial de gerar: um ao facilitar a comunicação para quem dela mais necessita, e o outro provendo cuidados essenciais de saúde pública.

A inclusão de sistemas de CAA em espaços públicos atenderá a uma demanda de longa data de defensores dos direitos das pessoas com deficiência, proporcionando um meio mais inclusivo para que essas pessoas possam expressar suas necessidades e integrar-se mais plenamente na sociedade. A obrigatoriedade do procedimento de correção de lábio leporino e fenda palatina, proposta no segundo projeto, representa um avanço na saúde pública, garantindo que mais brasileiros tenham acesso a tratamentos que podem melhorar significativamente sua qualidade de vida.

Com o avanço desses projetos, a expectativa é que ambos entrem em votação no Plenário nas próximas semanas. Resta aguardar o desenrolar das discussões nas futuras sessões da Câmara, que determinarão o futuro dessas propostas legislativas.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados