No dia 30 de outubro de 2024, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ao aprovar uma proposta legislativa. A medida visa garantir que as embalagens e bulas de remédios alertem sobre a maneira correta de descartar medicamentos utilizados. O deputado Augusto Coutinho, do Republicanos de Pernambuco, foi o responsável por relatar o projeto e recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, que se refere ao Projeto de Lei 977/22. Este projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Lucas Redecker, do PSDB do Rio Grande do Sul.
De acordo com Coutinho, o texto aprovado estipula que as bulas ou embalagens dos medicamentos devem conter uma mensagem visualmente destacada que encoraje os consumidores a realizarem o descarte adequado dos produtos, em conformidade com as regulamentações aplicáveis. Além disso, a proposta permite que os fabricantes imprimam um QR Code nas embalagens, que direcionará os usuários a websites com informações detalhadas sobre a logística reversa ou reciclagem de medicamentos.
Este projeto altera as leis existentes relacionadas à Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos e o rastreamento de medicamentos. Atualmente, o Decreto 10.388/20, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já impõe aos fornecedores a obrigação de divulgar informações sobre o descarte correto através de meios digitais e eletrônicos. Entretanto, Lucas Redecker, autor do projeto original, argumenta que confiar apenas nesses meios de comunicação é insuficiente e enfraquece a eficácia do sistema. Ele destaca que as bulas deveriam obrigatoriamente conter as informações necessárias para o descarte correto.
Agora, o projeto será analisado pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado tanto na Câmara quanto no Senado, poderá tornar-se lei, contribuindo para uma melhor gestão dos resíduos de medicamentos no Brasil e promovendo práticas mais seguras e ambientais na disposição dos mesmos.
Essa iniciativa ressalta a importância de conscientizar a população sobre o impacto ambiental do descarte inadequado de medicamentos e da necessidade de adotar práticas de gestão responsável de resíduos. Com a eventual implementação desta legislação, espera-se proteger tanto a saúde pública quanto o meio ambiente, estabelecendo uma abordagem mais consciente e eficaz para o manuseio de produtos farmacêuticos vencidos ou não utilizados.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
