Em uma audiência pública realizada nesta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados, um acalorado debate destacou a crescente tensão entre micro e pequenos geradores de eletricidade e as grandes distribuidoras de energia no Brasil. Sob a condução da Comissão de Minas e Energia, a sessão foi solicitada pela deputada Silvia Waiãpi, representante do PL do Amapá, e focou-se na acusação de práticas de concorrência desleal por parte das distribuidoras.
De acordo com a legislação vigente, empresas e indivíduos que instalam painéis solares para gerar sua própria eletricidade têm o direito de se conectar ao sistema de distribuição, podendo oferecer o excedente ao mercado. Contudo, diversos participantes do encontro alegaram que distribuidoras estão criando subsidiárias para investir na geração de energia solar, enquanto simultaneamente impõem barreiras para dificultar a entrada dos pequenos geradores no sistema.
Hewerton Martins, presidente da Associação Movimento Solar Livre (MSL), destacou essas práticas como uma forma de monopólio. Ele explicou que, frequentemente, as distribuidoras rejeitam projetos de pequenos geradores sob a justificativa de aparentes problemas técnicos, mas posteriormente oferecem os mesmos serviços diretamente aos consumidores. Wedson dos Reis Alves da Silva, presidente-executivo da Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD), apresentou um caso específico em que a Cemig Distribuição impediu a integração de um projeto, alegando custos elevados para adaptação da rede, apenas para em seguida realizar o mesmo projeto por conta própria.
Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), considerou absurda a possibilidade das empresas que controlam a rede elétrica escolherem quem pode ou não acessar o mercado de geração. Este cenário foi amplamente discutido no contexto do Projeto de Lei 671/24, proposto pelo deputado Delegado Marcelo Freitas, do União-MG. A iniciativa visa proibir que concessionárias de distribuição se aventurem na geração de energia elétrica, assegurando uma maior equidade no setor. Lafayette de Andrada, deputado do Republicanos de Minas Gerais e relator da proposta, afirmou que a atual situação compromete a concorrência justa e viola a ordem econômica.
Durante a audiência, foi sublinhado que os pequenos e médios produtores já contribuem significativamente para a matriz energética do Brasil, equiparando-se à produção de duas e meia hidrelétricas de Itaipu. Com quase 100 milhões de sistemas instalados em todo o território nacional, a geração distribuída não apenas representa um marco quantitativo, mas também emprega mais de 800 mil profissionais, conforme ressaltou Felipe Tavares, gerente da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Esse expressivo crescimento é destacado por um aumento de 2.700% entre 2017 e 2023, conforme Tavares. Contudo, a integração dos novos geradores no sistema é frequentemente refutada sob o argumento de sobrecarga nas linhas de transmissão. A retirada dos pequenos geradores da base de clientes das distribuidoras exige repasses de custos para outros consumidores, afetando especialmente os consumidores mais vulneráveis, advertiu Tavares. Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), corroborou alertando que a crescente oferta de energia resultou em horários com excedente não armazenável, resultando em desperdício.
O debate sugere que uma revisão cuidadosa da estrutura regulatória é necessária para promover uma concorrência sustentável e equilibrada no setor elétrico brasileiro, garantindo que todos os atores tenham espaço para prosperar.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
