Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados se reúne para discutir um tema que vem ganhando destaque no cenário mundial: a regulamentação dos veículos autônomos. Este debate, que ocorre no plenário 11 às 10 horas, foi organizado a pedido do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP). Rodrigues é o relator do Projeto de Lei 1317/23, que busca estabelecer normas para a circulação de veículos terrestres autônomos no Brasil.
Os carros que dirigem por conta própria representam uma inovação tecnológica promissora, mas ao mesmo tempo desafiam estruturas estabelecidas. O Código de Trânsito Brasileiro, por exemplo, foi criado com a premissa de que um condutor humano está no controle do veículo. O deputado Antonio Carlos Rodrigues ressalta que, sob a legislação atual, a ideia de um carro sem motorista é incompatível com várias normas de trânsito vigentes, inclusive as relacionadas a infrações e multas. As questões legais vão além do que está contemplado no Código de Trânsito, exigindo uma análise aprofundada dos princípios do direito.
Um dos pontos críticos que o debate pretende abordar é a responsabilidade em caso de acidentes envolvendo veículos autônomos. Há uma necessidade premente de delimitar claramente as responsabilidades entre o Estado, o fabricante do veículo, o proprietário e o eventual usuário ou condutor. Rodrigues observa que esta é uma questão complexa e que não será resolvida facilmente.
Ele defende que a regulamentação dessa nova tecnologia no trânsito brasileiro é não apenas oportuna, mas necessária. O deputado argumenta que um debate aprofundado pode ajudar a moldar um marco jurídico que traga segurança tanto para os fabricantes quanto para os proprietários de veículos autônomos, além de todos os outros usuários das vias públicas.
Com a audiência pública, a Comissão de Viação e Transportes espera lançar luz sobre essas questões e dar início a um diálogo construtivo. O objetivo é criar um texto legislativo que equilibre inovação e segurança, refletindo as necessidades e expectativas de uma sociedade em transformação. O sucesso dessa empreitada depende de uma articulação responsável entre os envolvidos, que deverão trabalhar juntos para integrar essa revolução tecnológica à realidade das ruas brasileiras.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
