Na tarde desta quarta-feira, um marco significativo foi alcançado com a assinatura do acordo para a repactuação da reparação dos danos provenientes da tragédia do rompimento da barragem da Samarco em Mariana, Minas Gerais. Para muitos deputados do estado, esse momento é visto como um divisor de águas na luta constante por justiça e reparação de um dos maiores desastres ambientais do país. Destacando esse progresso, o deputado Zé Silva, do Solidariedade, expressou um misto de tristeza e sentimento de dever cumprido. Segundo ele, embora as perdas humanas sejam irreparáveis, o acordo representa um avanço no que tange à reparação dos danos ambientais e econômicos causados pela tragédia de novembro de 2015, que resultou na morte de 19 pessoas.
O pacto envolve uma soma de R$ 132 bilhões, a ser paga pelas empresas Vale, BHP e Samarco, com o objetivo de mitigar os estragos deixados pelo desastre. Essa quantia, segundo Jorge Messias, advogado-geral da União, inclui um montante de R$ 32 bilhões já disponível, destinado prioritariamente à indenização das comunidades diretamente atingidas. Entre os beneficiários estão agricultores e pescadores artesanais, que receberão montantes de R$ 95 mil cada. Para aqueles que não conseguiram comprovar oficialmente os danos sofridos, o valor estipulado é de R$ 35 mil. Ainda que esse montante deva auxiliar cerca de 300 mil pessoas, Manuel Bueno, pescador artesanal, descreve a compensação como insuficiente. Ele ressalta a fragilidade financeira e de saúde dos atingidos, apontando que a reestruturação dos meios de vida das comunidades afetadas ainda demanda esforços significativos.
Além disso, o acordo propõe mecanismos de fiscalização rigorosa, conforme destacado pelo deputado Rogério Correia, do PT-MG. As empresas serão obrigadas a transferir os recursos ao governo, que, por sua vez, deverá garantir a aplicação eficaz dos fundos para atender diversas demandas da população impactada. Rogério Correia enfatiza a importância de continuar a monitorar o cumprimento de todas as cláusulas, desde o pagamento das indenizações à implementação de melhorias em infraestrutura básica e serviços de saúde.
Na esteira do acordo, o deputado Padre João, também do PT-MG, espera que este processo sirva de lição às empresas mineradoras, reforçando a ideia de que investir em prevenção é mais viável que remediar tragédias. Ele também aponta para uma lacuna no Judiciário, clamando por punições mais severas aos responsáveis por tais desastres.
Em resumo, o entendimento firmado prevê um repasse de R$ 100 bilhões pelas mineradoras ao longo de 20 anos, administrado através de um fundo gerido pelo BNDES. Esse fundo financiará iniciativas de recuperação ambiental, saneamento básico, e infraestrutura nas regiões afetadas, incluindo a recuperação de rios, florestas e nascentes degradadas. O governo comprometeu-se ainda a destinar R$ 5 bilhões ao Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, voltado para projetos comunitários locais, atendendo às demandas dos movimentos sociais.
Esse marco assenta as bases para uma nova fase de reconstrução para as comunidades devastadas, embora desafios significativos ainda precisem ser superados para alcançar uma recuperação plena e justa.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
