No contexto das preocupações crescentes com a qualidade do ar e suas consequências diretas na saúde pública, um novo projeto de lei, numerado 3374/24, encontra-se em apreciação na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Amom Mandel, a proposta surge como resposta aos desafios ambientais, especialmente em casos de contaminação atmosférica decorrente de incêndios florestais. Mandel, ao descrever a iniciativa, considerou-a “uma resposta firme e necessária aos desafios ambientais que enfrentamos”.
O projeto prevê a possibilidade de declaração de estado de emergência em cenários onde a poluição do ar atinge níveis críticos devido à presença de fumaça tóxica oriunda de queimadas florestais. Segundo o texto, governadores poderão solicitar essa declaração ao presidente da República, e prefeitos, por sua vez, ao governador de seus estados. Essa solicitação deverá estar respaldada por critérios de ordem técnica, entre os quais se destacam:
1. Dados fornecidos por órgãos ambientais indicando índices insustentáveis de qualidade do ar;
2. Relatórios sanitários revelando um aumento de doenças respiratórias ou cardiovasculares associadas ao aumento de poluentes atmosféricos;
3. Projeções epidemiológicas que antecipem um prolongamento na exposição à fumaça prejudicial.
Caso a emergência seja declarada, o projeto delineia uma série de medidas a serem implementadas pelos entes federativos, das quais destacamos:
– Concessão de subsídios e doações para aquisição de equipamentos e suprimentos;
– Disponibilização de recursos humanos, como as forças de segurança e o exército, junto com equipamentos para combate aos incêndios;
– Solicitação de assistência internacional, visando especialmente a expertise de bombeiros estrangeiros e tecnologias avançadas para mitigação dos incêndios;
– Estruturação de abrigos temporários e fornecimento de purificadores de ar para ambientes como escolas e hospitais;
– Distribuição de equipamentos de proteção para a população vulnerável;
– Estabelecimento de estações de monitoramento da qualidade do ar, utilizando tecnologias como satélites e drones;
– Lançamento de campanhas de conscientização sobre cuidados médicos a serem adotados durante a emergência.
Mandel enfatiza que a fumaça oriunda dos incêndios contém substâncias nocivas que ameaçam particularmente os mais vulneráveis da sociedade. Ele defende que, com as modificações propostas, as reações emergenciais passam a ser não apenas reativas, mas sim proativas, englobando desde a prevenção até a recuperação das áreas afetadas.
Conforme os trâmites legislativos, o projeto segue para análise das comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional, a proposta tornará-se lei. Este é um marco importante na busca por estratégias mais robustas e integradas de resposta às crises ambientais no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
