Em 24 de outubro de 2024, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista no Brasil apresentou uma série de recomendações estratégicas para serem defendidas pelo país na próxima 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), programada para ocorrer de 11 a 22 de novembro no Azerbaijão. Este documento foi uma colaboração de 12 grupos de trabalho, incluindo representantes parlamentares e membros da sociedade civil, e visa fortemente influenciar as posições do governo brasileiro e seus desdobramentos durante as negociações internacionais no evento. O deputado Nilto Tatto, que coordena a frente, sublinhou a relevância do documento como uma ferramenta fundamental para os parlamentares brasileiros que comparecerão à COP 29, além da influência que se espera que ele possa exercer sobre as decisões governamentais e nos resultados gerais da conferência.

Uma das questões centrais a ser debatida na COP 29 é a alocação de recursos financeiros dos países desenvolvidos para as nações em desenvolvimento, no contexto de financiamento da transição energética e da adaptação às mudanças climáticas. A meta global estabelecida de levantar 100 bilhões de dólares por ano até 2025 tem sido apenas parcialmente alcançada. Diante disso, a Frente Ambientalista, junto com a participação do Observatório do Clima, está pressionando por um aumento significativo no montante de financiamento, reivindicando um trilhão de dólares anuais além de um pagamento inicial de cinco trilhões de dólares por parte das nações ricas.

O Brasil, por sua vez, busca garantir que o aumento dos recursos não resulte em uma maior carga fiscal ou em um crescimento do endividamento nas economias em desenvolvimento, de acordo com Davi Bonavides, representante do Ministério das Relações Exteriores. Nesse sentido, a qualidade e a acessibilidade dos recursos, juntamente com maior transparência, são consideradas primordiais.

Além do financiamento, a redução das emissões de gases do efeito estufa é outro foco do documento da Frente Parlamentar Ambientalista. Sugestões incluem o estabelecimento de metas robustas e eficazes de redução voluntária das emissões, conhecidas como NDCs. Embora os países tenham até fevereiro do próximo ano para apresentar suas novas metas, o Brasil planeja adotar uma posição de liderança ao divulgar antecipadamente suas metas na COP 29.

Existe ainda uma proposta de intensificação da diplomacia parlamentar em fóruns como a COP, onde os legisladores podem articular melhor as demandas nacionais com as questões globais. Conforme expresso por Beatriz Matos da Plataforma Cipó, essa prática permite que parlamentares contribuam significativamente com as diretrizes multilaterais, sem necessariamente assumirem o papel de negociadores oficiais.

O documento da frente parlamentar também explora recomendações em transição energética, propondo eliminar subsídios para combustíveis fósseis, além de sugerir o estabelecimento de mecanismos de monitoramento global para gerir melhor o Fundo de Perdas e Danos. O objetivo é promover acordos inclusivos que abordem todas as facetas das mudanças climáticas, desde a inclusão social até a segurança alimentar.

A COP 29 se realiza em um contexto geopolítico complexo, com tensões persistentes em diferentes partes do mundo, o que gera certa apreensão sobre os resultados das negociações. Contudo, o embaixador do Azerbaijão no Brasil, Rashad Navruz, adotou uma postura otimista, destacando a transparência dos preparativos e a implementação de um fundo climático especial voltado às necessidades dos países em desenvolvimento e pequenas nações insulares, financiado por países produtores de combustíveis fósseis. Navruz rebateu críticas a respeito da escolha do Azerbaijão como sede, enfatizando que a conferência representa uma oportunidade para avançar em direção a uma transição energética mais justa.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados