No município de Penedo, Alagoas, uma oportunidade única está prestes a se encerrar para 53 moradores das Vilas Santa Clara, São Francisco e Primavera. Eles correm o risco de perder a chance de obter gratuitamente a escritura de seus imóveis através do Programa Moradia Legal, uma iniciativa realizada em parceria entre o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Prefeitura local.
O alerta foi feito pelo Procurador Francisco Sousa Guerra durante uma entrevista na rádio Penedo FM, informando que os moradores listados devem comparecer à Procuradoria Geral do Município até o meio-dia da próxima sexta-feira. A documentação necessária inclui os documentos pessoais e o número do CadÚnico, utilizado como identificação para o Bolsa Família.
A inclusão no Programa Moradia Legal requer que o beneficiário esteja cadastrado no Cadastro Único, uma medida essencial para garantir a regularização da propriedade. A ANOREG (Associação dos Notários e Registradores de Alagoas) também está envolvida no processo, assegurando a legalidade das escrituras.
Segundo Guerra, 13 moradores da Vila São Francisco, 23 da Vila Santa Clara e 17 da Vila Primavera ainda não foram localizados para regularizar sua situação. O Procurador ressaltou a importância desse procedimento, considerando que a maioria das escrituras já está pronta para ser emitida.
Além do trabalho de visita nas vilas, a Procuradoria emitiu notificações por escrito para os moradores, reforçando a necessidade de comparecer à sede do órgão para solucionar a pendência. Essa ação é parte de um esforço para dar continuidade ao legado social deixado por Dom Constantino Lüers, bispo de Penedo falecido em 1997, que construiu as vilas para atender famílias em situação de vulnerabilidade.
Portanto, os moradores das Vilas Santa Clara, São Francisco e Primavera têm apenas mais alguns dias para resolver essa questão que pode garantir a segurança jurídica de seus lares. A colaboração de todos é essencial para que o Programa Moradia Legal alcance seu objetivo de regularizar a situação habitacional dessas comunidades em Penedo.
Com informações e fotos da Prefeitura de Penedo
