Em busca de maior transparência e eficiência nas aquisições governamentais, o Projeto de Lei 2500/24 está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta visa transformar o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) em uma ferramenta ainda mais robusta para a gestão de compras públicas no Brasil, introduzindo um boletim de preços elaborado a partir de dados capturados da base nacional de notas fiscais eletrônicas. Esse boletim serviria como uma referência fundamental para a definição do valor estimado nas contratações realizadas por órgãos públicos.
O autor do projeto, o deputado licenciado Carlos Chiodini, de Santa Catarina, salienta que a principal intenção é revisar e aprimorar a atual legislação de licitações. Chiodini defende que, com o aperfeiçoamento da legislação, a administração pública ganharia em transparência e eficácia. Tal medida se alinha a um movimento mais amplo, observado em várias esferas do governo, que busca otimizar o uso dos recursos públicos e proporcionar aos cidadãos uma visão mais clara das despesas estatais.
O PNCP, portal gerido por um comitê interfederativo que reúne a União, estados e municípios, está no centro desta iniciativa. Criado a partir da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o PNCP já se destaca como um espaço digital onde se concentram informações acessíveis ao público sobre todas as contratações públicas realizadas no país. Entre suas funcionalidades atuais, destacam-se o painel para consulta de preços e o banco de preços em saúde, além do acesso à já citada base nacional de notas fiscais eletrônicas.
Atualmente, o projeto aguarda parecer nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde tramita em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa do aval do Congresso Nacional, sendo aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Caso avance, esta iniciativa poderá significar um passo importante no fortalecimento da governança pública, possibilitando uma gestão mais transparente e ancorada em dados robustos, que poderão orientar melhor os gestores públicos nas suas decisões de compras. Peru através dessas melhorias que o governo busca reconquistar a confiança da população, promovendo uma gestão pública mais ética e eficiente.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
