Em uma nova iniciativa legislativa que promete alterar o cenário dos postos de combustíveis no Brasil, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3141/24 que tem como objetivo estabelecer o Selo “Posto Amigo do Frentista”. Este selo servirá como reconhecimento dos postos de combustíveis que implementarem medidas rigorosas de saúde e higiene para seus funcionários. Idealizado pelo deputado Maurício Marcon, o projeto visa fomentar práticas laborais mais seguras e saudáveis nos postos de serviços, destacando-se como uma inovação no setor.

O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado pelo mesmo período. Sua concepção permitirá que os postos que o obtiverem utilizem em suas estratégias de comunicação, incluindo sites e embalagens, promovendo assim sua imagem institucional positiva perante consumidores e a comunidade em geral.

Para a obtenção do Selo “Posto Amigo do Frentista”, os postos interessados deverão adotar uma série de medidas. Entre estas, está a higienização semanal dos uniformes dos funcionários, o controle rigoroso da exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, além de um correto dimensionamento da exposição ocupacional dos trabalhadores, garantindo, por conseguinte, um ambiente de trabalho saudável e seguro.

A responsabilidade pela concessão do selo ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego. Adicionalmente, o projeto assegura a dedução de despesas incorridas para o cumprimento dos requisitos do selo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), respeitando o limite de 2% do imposto devido. Essa dedução irá somar-se a outros benefícios fiscais já existentes, incentivando ainda mais as empresas a adotarem tais práticas.

Maurício Marcon, articulador da proposta, afirma que o foco principal desta iniciativa é impulsionar a responsabilidade social das empresas, melhorando significativamente as condições de trabalho dos empregados, além de fomentar relações laborais mais harmônicas. Trata-se de um movimento que busca alinhar interesses empresariais com o bem-estar dos trabalhadores.

O caminho legislativo do projeto seguirá pelas comissões de Saúde; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, todas encarregadas de análises conclusivas da proposta. Uma vez aprovado nessas comissões, o projeto enfrentará as votações na Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de ser sancionado como lei. Com esse projeto, destaca-se o compromisso do legislativo em aprimorar a qualidade das relações de trabalho no setor de combustíveis, promovendo uma mudança positiva nas diretrizes de saúde ocupacional.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados