No dia 22 de outubro de 2024, às 15h22, o cenário educacional brasileiro deu um passo significativo com a proposta de inclusão dos idosos no sistema de ensino. Através do Projeto de Lei 2679/24, em análise na Câmara dos Deputados, busca-se a ampliação do alcance da educação de jovens e adultos para também contemplar as necessidades formativas da população idosa. Essa proposição modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sublinhando o compromisso do estado em garantir o acesso à educação como um direito fundamental para todos os cidadãos, independentemente da idade.
O ponto central da proposta é a transformação do atual programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI). Com essa mudança, os idosos que não puderam concluir o ensino fundamental e médio terão a oportunidade de retomar seus estudos em um ambiente adaptado às suas necessidades. O deputado Ossesio Silva, do partido Republicanos de Pernambuco, é o proponente desse projeto e assegura que a inclusão dos idosos no sistema educacional brasileiro visa atender às necessidades específicas dessa faixa etária. “Buscamos assegurar que as políticas e programas educacionais sejam adequados às necessidades específicas dos idosos”, ressalta o deputado, enfatizando a importância de adaptar métodos de ensino, materiais didáticos e apoio psicossocial para garantir uma aprendizagem eficaz e respeitosa.
A proposta ainda passará por um processo de avaliação nas comissões responsáveis, que incluem a Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Educação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, todas da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada em todas as comissões, será encaminhada ao Senado. Se também receber aprovação ali, a proposta poderá então ser sancionada, tornando-se parte integrante da legislação brasileira.
Este movimento representa mais do que uma simples alteração legal; é um reflexo de um novo entendimento sobre a inclusão social e o papel fundamental da educação ao longo de toda a vida. Enfatiza a visão de que o acesso à educação deve ser irrestrito e adaptado às particularidades de cada grupo social, promovendo assim uma sociedade mais justa e igualitária. A aprovação dessa proposta poderá não apenas transformar a vida de muitos idosos, mas também sinalizar um compromisso contínuo com a equidade e o direito universal à educação.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
