A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que promete trazer mais clareza sobre a destinação de recursos orçamentários para determinados grupos sociais. A proposta prevê que as leis orçamentárias incluam um quadro demonstrativo dedicado exclusivamente às despesas relacionadas com programas e ações voltados para mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Esse avanço é reforçado pelo substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, ao Projeto de Lei Complementar originalmente proposto pela deputada licenciada Leandre, também do PSD, do Paraná.

Laura Carneiro destacou a importância do projeto para criar uma discussão mais transparente e pública em torno da alocação de recursos em políticas públicas. Segundo a deputada, dar visibilidade a esses números é crucial para atender às crescentes demandas desses grupos sociais e áreas específicas que necessitam de um olhar mais atento por parte do poder público.

O projeto, no entanto, passou por ajustes importantes. Embora não impacte diretamente o orçamento público, foi necessário ampliar a abrangência dos grupos e temas contemplados. Entre as inclusões, destacam-se os povos indígenas, as comunidades tradicionais, além de temas como combate ao racismo, promoção da igualdade racial e preservação do meio ambiente. Outro ajuste significativo diz respeito à adaptação do texto ao princípio da anualidade orçamentária, uma exigência da legislação brasileira. Nesse contexto, o quadro demonstrativo deverá incluir não apenas os valores previstos para o exercício em curso, mas também aqueles que foram liquidados no ano anterior.

O caminho para a aprovação final da proposta ainda envolve outros passos cruciais. Após a recente aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto aguarda agora a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara. E, para se tornar lei, será necessário também o aval do Senado.

Esse projeto não apenas sinaliza um compromisso com a transparência, mas também representa um avanço significativo na criação de políticas públicas voltadas para grupos que historicamente demandam maior atenção e investimento. Portanto, sua eventual aprovação poderá ser um marco importante na luta por recursos mais bem alocados e pela promoção da justiça social.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados