O deputado Gilson Daniel, membro do partido Podemos do Espírito Santo, lançou recentemente um projeto de lei que poderá redefinir a forma como o Brasil lida com calamidades naturais. Sob o número 1798/24, a proposta, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, visa aumentar os recursos destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Este fundo é responsável por financiar ações de prevenção, atendimento emergencial e processos de reconstrução em cidades que enfrentam tragédias naturais, como enchentes.
O projeto sugere que o Funcap deve ser reforçado com 5% dos valores arrecadados através de diferentes fontes. Entre estas, encontram-se as multas ambientais aplicadas pela União, as sobras orçamentárias que ocorrem anualmente e os recursos financeiros obtidos a partir de acordos judiciais e extrajudiciais específicos para a reparação de danos socioambientais. Atualmente, o Funcap é sustentado por recursos do Orçamento da União e por uma parte das multas ambientais recolhidas.
Gilson Daniel argumenta que os recursos atualmente disponíveis no fundo não são adequados para suprir as necessidades dos municípios, situação agravada pelo aumento dos desastres ambientais, uma tendência amplificada pelas mudanças climáticas em curso. “Em grande parte dos municípios brasileiros, há uma combinação perigosa entre o aumento dos desastres naturais e a falta de instrumentos de planejamento efetivo para gestão de risco e resiliência urbana”, ressaltou o deputado.
O futuro do projeto de lei ainda depende de uma análise detalhada por várias comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e a tão influente Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Serão essas instâncias que avaliarão o mérito, a viabilidade financeira, e a constitucionalidade da proposta antes de quaisquer deliberações subsequentes.
Para que o projeto se transforme em lei, ele precisará não apenas do aval da Câmara, mas também do Senado. Aguardam-se discussões intensas nos próximos meses, já que o tema é de grande relevância em um cenário global cada vez mais afetado por fenômenos naturais desaforados. Se aprovado, esse projeto poderá representar um significativo avanço na política de gestão de desastres do Brasil, tornando o país mais preparado para enfrentar os desafios climáticos do futuro.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
