Em 22 de outubro de 2024, a deputada federal Juliana Cardoso, representante do Partido dos Trabalhadores de São Paulo, apresentou uma proposta que pode significar um divisor de águas no acesso à educação superior por estudantes estrangeiros no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei 2648/24, que sugere uma alteração substancial na legislação que rege o Programa Universidade para Todos (Prouni). A proposta em questão busca modificar a redação da atual lei do Prouni, retirando a restrição que limita a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais exclusivamente a brasileiros que não possuem diploma de curso superior.
Atualmente, a Lei do Prouni estabelece que esses benefícios educacionais são destinados apenas a cidadãos brasileiros. No entanto, a deputada Cardoso argumenta que há uma necessidade urgente de alinhar essa legislação aos princípios de igualdade consagrados na Constituição Federal, bem como à Lei de Migração. Vale destacar que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), outro programa governamental de apoio financeiro à educação, não impõe restrições aos candidatos estrangeiros, o que reforça a proposta de inclusão feita pela deputada.
Juliana Cardoso ressalta que, até o momento, imigrantes de diversas partes do mundo têm recorrido ao poder judiciário para conseguir uma vaga no Prouni, contando com veredictos favoráveis em muitas ocasiões, o que expõe uma lacuna na legislação atual. “A modificação da lei permitirá que os migrantes residentes no Brasil tenham chances reais de cursar o ensino superior com o suporte das bolsas do Prouni”, explica a parlamentar. Esse movimento não apenas atende uma demanda crescente por educação inclusiva, mas também é um passo significativo para garantir a equidade de oportunidades educacionais para todos os residentes no país, independentemente de sua nacionalidade.
O projeto de lei passará pelo trâmite habitual, sendo inicialmente submetido à análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Educação, a de Finanças e Tributação, e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. O avanço para a aprovação final, no entanto, dependerá do aval tanto dos deputados quanto dos senadores. Caso receba a sanção de ambas as casas legislativas, a proposta poderá promover uma importante mudança no cenário educacional brasileiro, ampliando significativamente o acesso a oportunidades acadêmicas para estudantes estrangeiros.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
