Em uma decisão importante para a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu seu aval a um projeto de lei que visa incentivar a participação feminina no setor da construção civil. O documento, cuja autoria é atribuída à deputada Rogéria Santos, do Republicanos da Bahia, estabelece a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres, além de reservar uma porcentagem de 5% a 10% das vagas operacionais e gerenciais nas empresas do ramo para o público feminino. Essa medida destina-se às empresas que estão envolvidas em licitações públicas, oferecendo assim um incentivo concreto para a inclusão das mulheres no setor.
A deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, analisou o Projeto de Lei 2315/23 e pontuou que ele não traz impactos financeiros ao orçamento público, propondo, inclusive, a sua aprovação com modificações sugeridas pelas comissões do Trabalho e da Mulher. De acordo com Carneiro, a proposta possui potencial para expandir significativamente as oportunidades de trabalho e renda para mulheres, favorecendo sua autonomia econômica. Ao defender o projeto, ela ressaltou que a iniciativa está alinhada com a promoção dos princípios fundamentais e os direitos sociais, que são cruciais para a construção de uma sociedade mais justa.
Além disso, o texto aprovado propõe que o governo federal estabeleça parcerias com estados e municípios para lançar um programa de inserção profissional específico para mulheres no setor da construção civil. Nesse sentido, o programa poderia incorporar estratégias de qualificação profissional, inclusão de mulheres em situação de vulnerabilidade para atuar na construção civil, bem como a promoção de informações sobre os direitos de igualdade de gênero dentro das corporações do setor.
Um dos aspectos inovadores do projeto é a inclusão de critérios para o desempate em licitações públicas, onde a reserva de vagas para mulheres funcionaria como um diferencial competitivo. Esse conceito estaria explícito nos editais de licitação e também nos contratos e suas renovações. Atualmente, o projeto segue para avaliação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para que se transforme em lei, o documento precisa passar pela aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, o que será um passo decisivo para a consolidação dessa política inclusiva. Esta iniciativa se configura como um movimento emblemático na luta pela igualdade de gênero, refletindo um compromisso crescente com a construção de um mercado de trabalho mais equilibrado e diversificado.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
