A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que visa regulamentar a jornada de trabalho dos psicólogos, limitando-a a 30 horas semanais. Essa proposta se propõe a integrar a Lei 4.119/62, o marco regulatório da profissão, que até hoje não especificava limites referentes à carga horária.

Um ponto central do texto aprovado é que ele assegura que psicólogos com vínculos formais preexistentes à publicação da nova lei também terão sua jornada ajustada, sem qualquer redução salarial. Isso representa um avanço significativo no reconhecimento das condições de trabalho dos profissionais do setor.

O projeto, de autoria do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), teve como relator o próprio deputado, que incluiu uma importante cláusula referente à adequação orçamentária. Ele estabeleceu que, no setor público, a redução da jornada para 30 horas semanais dependerá de previsão orçamentária. Essa medida é uma tentativa de evitar possíveis aumentos nas despesas públicas. “Quando há redução da jornada sem a correspondente diminuição de salário, a hora trabalhada tem seu custo aumentado. Além disso, essa situação pode exigir a contratação de mais profissionais para manter o nível dos serviços oferecidos”, explicou o deputado Lindbergh Farias.

O caminho para que essa proposta se transforme em lei ainda precisa passar por outras etapas. O projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e, após aprovação, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

No cenário atual, a regulamentação da carga horária dos psicólogos surge como uma resposta às necessidades da categoria e aos reflexos que uma jornada de trabalho mais adequada pode trazer para a saúde mental dos próprios profissionais e para a qualidade do serviço oferecido à população. A tramitação desse projeto será acompanhada atentamente pelas entidades de classe e pelos próprios psicólogos, que veem na medida não apenas uma questão de justiça trabalhista, mas também um fortalecimento da profissão no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados