A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu aval a um projeto muito significativo que promete reconhecer e celebrar contribuições excepcionais no âmbito social. Denominado “Prêmio Frei Galvão do Mérito Social”, a honraria será anual e se destinará a indivíduos ou organizações brasileiras que tenham se destacado por seus importantes serviços à comunidade e sua responsabilidade social.

O conceito de “relevantes serviços comunitários” foi esmiuçado no texto. Ele abrange iniciativas e ações sociais com forte impacto humanitário ou filantrópico, voltadas a grupos, indivíduos ou comunidades em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, o prêmio visa não só reconhecer, mas também incentivar práticas que promovam o bem comum e o auxílio aos mais necessitados.

Para garantir a idoneidade e a justiça na seleção dos premiados, a proposta estipula que uma comissão especial será encarregada de definir os critérios de escolha. Esta comissão incluirá representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de outras entidades relevantes da sociedade civil. Uma vez selecionados, os nomes dos candidatos ao prêmio serão apresentados para a aprovação final do Presidente da República, assegurando um processo de escolha colaborativo e respeitoso aos poderes estabelecidos.

A relatora, deputada Laura Carneiro, filiada ao PSD do Rio de Janeiro, foi responsável por elaborar um substitutivo ao projeto de lei original, que havia sido proposto no Senado com o número 5337/09. Esse substitutivo surgiu como resposta à necessidade de adequar o texto à Constituição, visto que é prerrogativa exclusiva do Presidente da República outorgar condecorações e distinções de honra.

A deputada Carneiro enfatizou que, para manter a harmonia e a independência entre os poderes legislativo e executivo, é crucial que o Legislativo, através do Senado e da Câmara, faça a indicação e a aprovação prévia das entidades civis indicadas. Só então essas indicações serão enviadas à apreciação do Presidente da República para decisão final.

Agora que a proposta foi modificada e aprovada na Câmara, ela retorna ao Senado para uma revisão final por parte dos senadores, completando assim mais uma etapa no trâmite legislativo. Assim, o projeto avança no intuito de fortalecer e reconhecer ações meritórias no campo social.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados