No último dia 21 de outubro, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que promete impactar positivamente as comunidades indígenas no Brasil. O projeto, que se fundamenta em incluir a obrigatoriedade de intérpretes ou tradutores de línguas indígenas em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, bem como instituições essenciais à Justiça e segurança pública, recebeu indicação favorável da deputada Sâmia Bomfim, representante do PSOL-SP. Essa medida procura garantir que as vozes e necessidades dos povos indígenas sejam devidamente ouvidas e atendidas.

A proposta em questão, originalmente apresentada pela deputada Célia Xakriabá, também do PSOL, mas de Minas Gerais, foi reformulada pela relatora Sâmia Bomfim para ser incorporada ao Estatuto do Índio, em vez de se apresentar como uma nova legislação. Segundo a deputada Bomfim, “vivemos em um país de riqueza cultural incomparável, permeado por uma diversidade de idiomas e dialetos indígenas. Portanto, é crucial que essas comunidades tenham a capacidade de exercer seus direitos através de uma comunicação eficaz nas suas línguas nativas”.

Célia Xakriabá reforçou a importância do projeto ao afirmar que “a utilização única do português pelos órgãos públicos constitui uma barreira enorme para que os povos indígenas acessem a Justiça e usufruam de políticas públicas de saúde, educação e cultura”. O texto substitutivo agora aprovado também prevê a contratação de profissionais qualificados em línguas indígenas, através de credenciamento, conforme as diretrizes da Lei de Licitações.

O projeto segue agora tramitando em caráter conclusivo. Já teve a aprovação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e ainda passará pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso ele vença todas as etapas na Câmara e no Senado, poderá finalmente se converter em lei, representando um avanço significativo no reconhecimento e na valorização das línguas indígenas brasileiras e, consequentemente, ampliando o acesso dessas comunidades aos seus direitos fundamentais. Tal iniciativa reafirma um compromisso do Legislativo com a inclusão e o respeito à diversidade cultural existente no país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados