Em um esforço para ajustar a legislação ambiental às demandas crescentes impostas pelas mudanças climáticas, um novo projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2131/24 busca incorporar o acompanhamento das séries históricas de chuva como um dos princípios na Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), além de prever a projeção das precipitações futuras, com a finalidade de gerenciar melhor os riscos ambientais que afetam diretamente as cidades.
A proposta, de autoria da deputada Duda Salabert, do PDT de Minas Gerais, destaca a necessidade urgente de implementar medidas preventivas diante dos desafios climáticos atuais. Segundo a deputada, “o cenário atual de mudanças climáticas exige a adoção de todos os esforços com vistas à implementação de medidas de prevenção que monitorem, publicizem e minimizem os riscos e as consequências dos eventos extremos sobre as cidades”. A ideia é que, com dados mais precisos e uma compreensão clara das tendências climáticas, políticas públicas possam ser formuladas de maneira eficaz para mitigar os efeitos danosos dos eventos climáticos extremos.
O projeto ainda segue em tramitação na Câmara dos Deputados e passará por análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Esse tipo de tramitação, conhecido como análise de caráter conclusivo, significa que o projeto pode ser aprovado sem a necessidade de passar por votação no plenário, desde que não haja divergências entre as comissões. Contudo, para que as propostas se tornem lei, é essencial que o texto seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Ao destacar a importância de utilizar dados históricos para enriquecer a política ambiental, o projeto de Duda Salabert se alinha a uma crescente tendência global de integrar ciência e legislação na busca por um equilíbrio sustentável para o futuro. A integração de dados climáticos históricos pode não apenas ajudar a prever possíveis futuros desafios, mas também a moldar cidades mais resilientes e preparadas para enfrentar as adversidades trazidas pelas mudanças climáticas.
Essa medida propõe-se a ser mais uma ferramenta no arsenal de planejamento ambiental do Brasil, buscando antecipar e minimizar os impactos causados por eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, que têm afetado vigorosamente diferentes regiões do país. Se aprovado, esse projeto poderá representar um importante passo na adequação dos licenciamentos ambientais à realidade climática contemporânea, garantindo um desenvolvimento urbano mais sustentável.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
