Em outubro de 2024, a Câmara dos Deputados está debatendo uma interessante proposta legislativa que visa modernizar o processo de recuperação de bens vinculados a contratos financeiros, como empréstimos e leasing. O Projeto de Lei 2352/24, apresentado pelo deputado Marcelo Queiroz, do Progressistas do Rio de Janeiro, propõe que os credores possam empregar tecnologias avançadas, incluindo ferramentas de geolocalização, para localizar bens que foram dados em garantia mas não retornados por devedores inadimplentes.
Para contextualizar, o leasing é um tipo de contrato no qual o bem é alugado com a opção de compra ao término do acordo. O deputado Queiroz argumenta que a inovação proposta tem como objetivo diminuir o impacto financeiro de operações de crédito ao permitir que os próprios credores realizem esforços para localizar tais bens. Segundo ele, esta medida beneficia não apenas as instituições de crédito, mas todos os consumidores. Isso se dá porque a impossibilidade de localizar e apreender os bens aumenta os riscos das operações de crédito, encarecendo os custos não só para o inadimplente, mas também para os consumidores que estão regulares em seus pagamentos.
Marcelo Queiroz chama atenção para o que descreve como uma nova modalidade de golpe: indivíduos que adquirem veículos novos e suspendem os pagamentos do financiamento de forma deliberada, para depois tentar vender os veículos no mercado de carros usados em regiões distintas. Essa prática subverte o sistema e dificulta a recuperação dos bens pelos credores, tornando o rastreamento essencial.
O projeto de lei está avançando por meio das instâncias legislativas e será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O avanço da proposta para se tornar lei dependerá de aprovações subsequentes tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A expectativa é que a introdução de tais medidas não apenas modernize as práticas financeiras nos contratos de crédito, mas também promova uma maior segurança e equidade no sistema como um todo, fortalecendo a confiança nas transações entre consumidores e instituições financeiras.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
