Em um esforço para promover um atendimento mais humanizado no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para a população idosa, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3136/24, que propõe alterações significativas no Estatuto da Pessoa Idosa. Apresentada pelo deputado Marx Beltrão, a proposta busca garantir que as Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) realizem um acompanhamento periódico dos idosos, contactando-os três meses após a última visita registrada.
A iniciativa visa não apenas manter o cuidado contínuo de saúde, mas também identificar potenciais situações de risco, como maus-tratos, que têm se tornado uma preocupação crescente. Segundo dados alarmantes, o Disque 100 registrou, em 2020, mais de 77 mil casos de violência contra idosos, representando um aumento de 59% em comparação ao ano anterior. Essa realidade sublinha a urgência de intervenções que assegurem a integridade e o bem-estar de uma parcela vulnerável da população.
Caso as medidas propostas pelo deputado venham a ser implementadas, e o contato telefônico com o idoso não seja estabelecido – ou surjam suspeitas de violência –, a UAPS será obrigada a mobilizar uma assistente social para uma visita domiciliar. Essa profissional deverá fazer uma avaliação detalhada das condições de saúde, moradia e assistência ao idoso, compondo um relatório que pode ser crucial para intervenções posteriores.
As Unidades de Atenção Primária, reconhecidas como a porta de entrada do SUS, desempenham um papel fundamental na prestação de cuidados preventivos e no monitoramento contínuo das condições de saúde dos pacientes. Assim, a proposta do deputado Beltrão coloca em pauta a necessidade de reforçar esta função, garantindo um sistema mais atento e protetivo.
O projeto está em análise nas comissões da Câmara, entre elas, a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas etapas são cruciais, pois, para que as mudanças se consolidem em legislação, precisam ser aprovadas não apenas pela Câmara, mas também pelo Senado.
O enfoque em um acompanhamento humanizado e constante, conforme previsto na proposta de Beltrão, visa oferecer aos idosos maior proteção e suporte, demonstrando um compromisso renovado com os cuidados dignos e adequados na esfera pública de saúde. À medida que a tramitação avança, a expectativa é de que tal iniciativa traga benefícios significativos à qualidade de vida dos idosos atendidos pelo SUS.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
