A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo nesta semana ao aprovar uma dúzia de projetos de lei, tendo em vista a criação de novas datas comemorativas e semanas de conscientização com importantes causas sociais. Entre essas medidas, duas iniciativas se destacam: a criação do Abril Laranja e do Setembro Amarelo, ambos direcionados a sensibilizar a população sobre temas de grande relevância social.
O Projeto de Lei 2519/23 propõe instituir o Abril Laranja, que será dedicado à conscientização sobre o respeito aos animais e à prevenção de abusos e maus-tratos contra eles. De forma complementar, o Projeto de Lei 5015/23 traça um objetivo igualmente nobre ao instaurar o Setembro Amarelo, que será voltado para ações de prevenção à autoagressão e ao suicídio. Este último projeto também estabelece o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação. Estas novas datas refletem um esforço coletivo para promover a saúde mental e o bem-estar da população.
Os projetos analisados seguem agora para deliberação no Senado. Entre as propostas, destacam-se diversas iniciativas que visam a valorização de profissões, a conscientização de causas específicas e a promoção da cultura e do meio ambiente. Por exemplo, o Projeto de Lei 3485/15 sugere a criação do Dia Nacional do Psiquiatra, a ser celebrado em 10 de outubro, enquanto o PL 3987/21 propõe o Dia Nacional de Plantar uma Árvore em 21 de setembro, incentivando práticas de sustentabilidade.
Outro projeto digno de nota é o PL 4773/23, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa em 15 de maio. Trata-se de uma doença degenerativa rara que demanda uma atenção específica da sociedade para ampliar o entendimento sobre a condição e suas implicações.
Ademais, o PL 4811/19 sugere o Dia Nacional de Segurança da Vida nas Áreas de Barragens no dia 25 de janeiro, lembrando o trágico rompimento da barragem em Brumadinho (MG) e reforçando a importância da segurança em áreas similares. Outros projetos, como o PL 5616/23 para o Dia Nacional do Brega, celebram a cultura popular, enquanto o PL 6378/09 foca no Dia Nacional do Criador de Cavalos, previsto para 24 de novembro.
Além das datas específicas, há propostas referentes à criação de semanas de conscientização que abordam temáticas variadas. Por exemplo, o Projeto de Lei 5015/19 estabelece a Semana da Educação Olímpica nas instituições de ensino, com início no Dia Olímpico Internacional, 23 de junho. Já o Projeto de Lei 4/20 almeja promover a Semana Nacional da valorização e promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), a ser celebrada na segunda semana de julho. A “Semana Nacional da Promoção da Pesca Artesanal”, prevista no Projeto de Lei 5357/23, também é digna de menção, ocorrendo em 29 de junho em homenagem a São Pedro.
Todos os projetos de semana de conscientização já têm o próximo passo traçado, com a análise iminente pelo Plenário da Câmara. Este avanço legislativo é um reflexo do compromisso contínuo com a diversidade de temas que impactam a sociedade brasileira, destacando a importância de unir esforços em prol de causas essenciais para o bem-estar social e ambiental do país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
