Em um movimento significativo para impulsionar a pecuária no Brasil, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu luz verde a uma nova proposta legislativa destinada a fortalecer a criação de gado entre os pequenos produtores. Aprovado recentemente, o projeto de lei propõe estabelecer a Política Nacional de Apoio à Reposição e à Ampliação do Rebanho de Bovinos, com foco específico nos mini, pequenos e médios produtores rurais.

A proposta legislativa busca, principalmente, facilitar as condições para a criação de bois e vacas, tanto para o setor de corte quanto para o de produção leiteira, atendendo às necessidades dos agricultores familiares, uma parcela vital da economia rural do país. Uma das principais vantagens da nova política é a limitação da taxa de juros dos financiamentos a módicos 5% ao ano. Além disso, os prazos para pagamento também estão planejados para oferecer uma maior flexibilidade, atendendo assim às dinâmicas de produção e retorno financeiro desses pequenos empreendimentos rurais.

O Projeto de Lei 4539/23, idealizado pelo deputado Benes Leocádio, representante do partido União-RN, foi bem-recebido pelo relator, deputado Charles Fernandes, do PSD-BA. Em sua declaração, o deputado Fernandes enfatizou a importância dos elementos previstos no projeto, entre eles a concessão de crédito rural sob condições diferenciadas e a oferta de assistência técnica e extensão rural. Segundo ele, essas medidas são cruciais para que os produtores superem os desafios comuns na atividade pecuária.

Esse projeto, que vem avançando em caráter conclusivo, ainda precisa passar pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa análise é um dos passos finais antes que a iniciativa seja submetida à votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A aprovação nessas instâncias legislativas é necessária para que a proposta se transforme em lei vigente.

A expectativa dos envolvidos é que, uma vez aprovada, a iniciativa traga um impulso significativo para os pequenos produtores, permitindo-lhes enfrentar os obstáculos econômicos com maior resiliência e contribuindo para o crescimento sustentável da pecuária no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados