Em um movimento que busca aprimorar a inclusão no sistema educacional brasileiro, a Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que pode trazer mudanças significativas no ensino de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Intitulado Projeto de Lei 3125/24, a proposta visa estabelecer uma formação específica para educadores que trabalham com estudantes autistas, além da criação de Planos de Educação Individualizados (PEIs) para atender às necessidades exclusivas desses alunos. A iniciativa surge em um momento em que o reconhecimento e a inclusão de indivíduos com necessidades especiais ganham crescente importância no debate público sobre direitos educacionais.

O autor da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destaca que o projeto visa não apenas facilitar o acesso à educação para estudantes autistas, mas também assegurar sua permanência e sucesso acadêmico e social. Silva ressalta que a medida é fundamental para garantir igualdade de oportunidades no ambiente escolar, proporcionando aos estudantes com TEA as ferramentas necessárias para o seu desenvolvimento integral. A formação dos educadores e a implementação dos PEIs visam, portanto, criar um ambiente de aprendizado mais adaptado e responsivo às diversas demandas de alunos com autismo.

A elaboração dos planos individualizados seria guiada por orientações de conselhos e órgãos educacionais competentes, englobando tanto estratégias personalizadas quanto coletivas para alavancar o potencial desses estudantes. Esta abordagem busca atender de forma abrangente tanto às necessidades acadêmicas como sociais, essencial para o desenvolvimento pleno desses indivíduos em idade escolar.

Dados estatísticos respaldam a urgência da medida. Segundo o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC), houve um aumento alarmante nos diagnósticos de TEA nos últimos anos, evoluindo de uma ocorrência em cada 166 crianças em 2004 para uma em cada 54 em 2020. No contexto brasileiro, a estimativa do Censo Escolar de 2024 aponta que cerca de 5,95 milhões de pessoas vivem com autismo, reforçando a necessidade de ações concretas para suporte educacional.

O percurso para a aprovação do projeto de lei contempla a avaliação por diferentes comissões, incluindo Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação nessas instâncias e posterior deliberação pelo Senado, o projeto pode ser sancionado e transformar-se em lei, representando um avanço significativo na política de inclusão escolar para estudantes com TEA no Brasil.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados