A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 2004/24, que visa reestruturar as carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU). Esta reformulação das carreiras engloba 13 diferentes padrões nos níveis intermediário e superior, e surgiu como uma tentativa de corrigir discrepâncias salariais e funcionais observadas em comparação com a Justiça Federal e o Ministério Público da União.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que sustentou que o projeto está em conformidade com a Constituição e respeita as normas fiscais vigentes. “O projeto apresenta compatibilidade orçamentária e financeira”, afirmou a deputada, destacando o rigor fiscal que a análise do projeto demandou. O impacto orçamentário calculado com a aprovação do projeto é de R$ 3,12 milhões já a partir de julho de 2024, subindo para R$ 5,85 milhões em 2025 e R$ 5,86 milhões nos anos subsequentes, valores que ficarão a cargo da própria DPU.
Leonardo Cardoso de Magalhães, defensor público-geral federal, justificou a necessidade da medida destacando que a busca por paridade reduzirá a evasão de servidores, além de fortalecer a memória institucional e reter o conhecimento acumulado pelos profissionais ao longo do tempo. Ele argumentou que, ao eliminar as disparidades salariais e de condições de trabalho, a DPU se tornará uma instituição mais atraente e competitiva.
O projeto já foi analisado e aprovado pela Comissão de Administração e Serviço Público, e agora segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Seu caráter conclusivo implica que, caso receba aprovação em todas as comissões pertinentes, não será necessário passar por votação no plenário, facilitando sua tramitação.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisará de aprovação final na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. A expectativa é que, ao final do processo, a DPU possa oferecer condições mais justas e atrativas para seus servidores, promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado e eficiente.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
