No último dia 16 de outubro, durante o 18º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado na Câmara dos Deputados, foi anunciado um movimento contínuo do Movimento Nacional de Aposentados (Mosap). Com um objetivo claro, o grupo pretende intensificar os esforços para que uma proposta que elimina a contribuição previdenciária dos servidores aposentados seja votada no Plenário da Câmara até o final deste ano. Este evento anual reúne diversas entidades ligadas ao serviço público em todo o Brasil, promovendo discussões fundamentais sobre melhorias necessárias para a categoria de aposentados e pensionistas.
O foco dos debates é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06), que visa pôr fim à contribuição previdenciária dos servidores aposentados, um tema em discussão há quase duas décadas no Legislativo. Uma nova perspectiva surgiu com a recente apresentação da PEC 6/24, que retoma a questão crucial da taxação dos servidores aposentados. A estratégia do Mosap é unir as duas propostas, utilizando-se do fato de que a PEC de 2006 já conta com aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e que, em 2010, foi também validada por uma comissão especial.
Esse esforço coletivo enfrenta desafios significativos, conforme explica Edison Haubert, presidente do Mosap. As propostas devem superar as barreiras criadas pela Emenda Constitucional 103, que reformulou aspectos da previdência social, além de contornar as restrições dentro do cenário do arcabouço fiscal atual. Haubert enfatiza a importância desse diálogo no evento, destacando que a colaboração entre entidades representativas dos aposentados e o Parlamento é vital para que haja avanço na causa. “As dificuldades residem no fato de que o governo argumenta ser impraticável abrir mão de certas receitas, ainda que as contribuições dos aposentados não revertam diretamente em benefício próprio, mas sim para os cofres do Tesouro”, relata Haubert.
Por sua vez, o deputado Cleber Verde (MDB-MA), autor da nova proposta, já está mobilizando apoio de mais de 120 parlamentares para garantir que as duas propostas sejam aprovadas em conjunto. Verde argumenta que acabar com essa contribuição irá, além de trazer justiça, impulsionar a economia. “Ao eliminar essa contribuição, os aposentados terão mais recursos em mãos, gerando um efeito positivo na economia”, observa ele, acrescentando que o Produto Interno Bruto (PIB) pode ter um acréscimo de 1,5% caso a medida seja implementada.
Com um apoio expressivo de mais de 150 entidades, a proposta ainda introduz mudanças significativas nas regras previdenciárias. Dentre elas, redefine a base de cálculo e a alíquota de contribuições, ajusta a estrutura etária e inclui isenções para casos de incapacidade permanente. Também estabelece a necessidade de uma legislação complementar que, de forma unificada, normatize a organização e gestão dos regimes próprios de Previdência Social em todo o país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
