A recente decisão da Câmara dos Deputados sobre o compartilhamento de dados educacionais representa um significativo avanço em termos de transparência pública. Neste contexto, a Câmara deu seu aval ao projeto de lei proposto pelos deputados Tiago Mitraud e Adriana Ventura. Este projeto, identificado como PL 454/22, propõe autorizar o poder público a divulgar dados e microdados obtidos através do censo escolar e de avaliações educacionais, indo agora para sanção presidencial. A votação realizada nesta quarta-feira (16) contou com um parecer positivo do deputado Nikolas Ferreira para a versão do Senado, que introduziu modificações importantes no texto original que havia sido analisado pela Câmara.
Entre as mudanças implementadas pelo Senado, destaca-se a exclusão do artigo que permitiria acesso irrestrito aos dados e microdados enquanto não houvesse regulamentação específica sobre o assunto. Além disso, o Senado retirou a exigência de realização de audiências públicas e consultas durante o desenvolvimento do regulamento e da análise de impacto regulatório.
A deputada Adriana Ventura expressou que o principal objetivo da proposta é restabelecer a transparência na disponibilização de dados educacionais. Ela aponta que, recentemente, houve uma retirada abrupta dos dados pelo Ministério da Educação, o que dificultou a elaboração de políticas públicas eficazes e a avaliação de medidas educacionais pela sociedade. A necessidade de acesso a essas informações é crucial, segundo Ventura, para aprimorar o sistema educacional, com base em dados sobre o que é eficaz e o que não é.
Por outro lado, a deputada Erika Kokay ressaltou que a remoção desses dados ocorreu no governo anterior e que o projeto de lei é uma resposta essencial para restabelecer o acesso a essas informações. Segundo Kokay, a coleta e o uso hábil dos dados são fundamentais para construir políticas públicas baseadas em evidências. Este projeto foi apresentado logo após o INEP, responsável pelo gerenciamento e análise dos dados educacionais, ter removido as informações durante o governo Bolsonaro.
No que diz respeito ao tratamento dos dados, o projeto estabelece que todas as informações coletadas para políticas educacionais serão tratadas, divulgadas e compartilhadas conforme o regulamento, preferencialmente de forma anonimizada. Isso significa que os dados serão disponibilizados sem que haja identificação dos alunos ou das instituições escolares, assegurando assim a privacidade das informações. Com essa regulação, espera-se um avanço na qualidade do debate e da implementação de políticas educacionais no Brasil.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
