Em uma reunião crucial realizada pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, o Brasil traçou planos para sua participação na COP-29, a ser realizada de 11 a 22 de novembro no Azerbaijão. Essa conferência de grande importância global se concentrará em acordos sobre questões complexas, como financiamento e transparência em medidas para mitigar e adaptar-se ao aquecimento global, em um contexto mundial já tumultuado por guerras e tensões internacionais.
A embaixadora Liliam Beatris de Moura, recém-chegada de uma reunião preparatória na capital do Azerbaijão, destacou as dificuldades que podem surgir das atuais circunstâncias geopolíticas. Segundo ela, o atual ambiente internacional é desafiador, e as tensões globais podem influenciar as negociações da conferência. Em um esforço para mitigar essas dificuldades, o Azerbaijão propôs uma “trégua climática”, inspirada na “trégua olímpica”, que visa suspender conflitos bélicos durante eventos olímpicos.
Um dos grandes obstáculos na COP-29 será a discussão sobre um novo montante de financiamento, denominado Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG). Este fundo pretende apoiar países em desenvolvimento na redução de emissões de gases de efeito estufa. Embora a meta atual de US$ 100 bilhões por ano entre 2020 e 2025 esteja sendo parcialmente atendida por países desenvolvidos, há debates quanto à extensão dessa meta e sobre como países emergentes, como a China e a Arábia Saudita, poderiam contribuir.
Ana Toni, secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, sublinhou que as negociações ainda não avançaram significativamente. Ela destacou que o Brasil se apoia nos princípios do Acordo de Paris, que estipula que países desenvolvidos devem financiar ações em nações em desenvolvimento, possivelmente complementadas por ajudas voluntárias.
A conferência espera avanços significativos, especialmente na finalização do acordo sobre o mercado global de carbono, capacitação para uso do Fundo de Perdas e Danos, e estabelecimento de metas de mitigação vinculadas à transição energética e conservação ambiental. Também se prevê anunciar novas metas de adaptação climática, que serão concluídas durante a COP-30 no Brasil.
Durante a audiência, a questão da justiça climática foi amplamente discutida. Diversos representantes da sociedade civil, incluindo membros de organizações como o Observatório do Clima, apresentaram suas perspectivas. Stela Herschmann, por exemplo, trouxe um estudo que sugere limitar as emissões de CO2 do Brasil a 200 milhões de toneladas até 2035, representando uma redução de 92% em relação aos níveis de 2005.
A presença do Parlamento brasileiro em conferências climáticas foi debatida, com especialistas incentivando um envolvimento mais estratégico dos legisladores. Sarah Darcie, do Instituto Clima de Eleição, chamou atenção para o papel crucial dos parlamentares na implementação de políticas que estejam alinhadas com compromissos internacionais do Brasil, evitando medidas prejudiciais aos direitos socioambientais.
Ceiça Pitaguary, do Ministério dos Povos Indígenas, destacou a meta de garantir uma participação mais ativa das populações indígenas nas negociações internacionais. Ela pediu ao Congresso que aprovasse legislações que promovam a gestão territorial indígena e a proteção de deslocados climáticos, ressaltando a necessidade de ações efetivas que vão além dos eventos da COP. Em suma, a reunião deixou claro que o Brasil busca não apenas participar, mas influenciar ativamente nas futuras discussões climáticas globais.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
