Uma nova proposta legislativa tem movimentado as discussões na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei 2603/24, elaborado pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que visa assegurar a atualização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com base na variação do salário mínimo, oferecendo assim uma correção anual para as pessoas com deficiência beneficiárias. A ideia central da proposta é vincular o reajuste do BPC ao movimento do salário mínimo, de forma que o valor do benefício, equivalente a um salário mínimo, seja automaticamente ajustado na mesma data e pelos mesmos índices aplicados ao piso salarial nacional.
O autor do projeto, Duarte Jr., justifica que esse mecanismo de indexação é crucial para preservar o poder de compra do BPC, especialmente em um cenário econômico marcado pela inflação. Segundo ele, “o projeto busca garantir que o reajuste do BPC continue vinculado ao salário mínimo, assegurando que as pessoas com deficiência não sejam prejudicadas por eventuais mudanças nas políticas de reajuste.” Essa medida, segundo o deputado, garantiria maior dignidade e segurança financeira às pessoas que dependem do BPC.
O Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). Este benefício corresponde a um salário mínimo mensal, destinado a pessoas idosas e portadoras de deficiência que provem não possuir meios de se sustentar e nem de contar com o apoio financeiro de suas famílias.
Atualmente, o projeto está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados e será analisado em caráter conclusivo por diversas comissões. Entre elas, destacam-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se torne lei, será necessário que ele seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, cumprindo todo o rito legislativo.
Essa iniciativa reflete a preocupação em proteger as pessoas com deficiência das oscilações econômicas que possam comprometer seu poder de compra e, por conseguinte, sua qualidade de vida. A proposta ainda suscita debates acerca das políticas de reajuste de benefícios sociais e a prioridade de vinculação ao salário mínimo como um dos parâmetros de ajuste econômico relevante para a sociedade brasileira.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
