Em um esforço contínuo para assegurar a proteção e o apoio à mulher em situação de violência doméstica, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1608/24. Este projeto busca proporcionar às mulheres uma ferramenta importante para que possam escapar de situações abusivas, oferecendo-lhes o direito de utilizar os valores depositados em contas correntes conjuntas para garantir sua recolocação em um local seguro. Essa medida poderá ser implementada pelo juiz responsável pelo caso, e é uma proposta que visa alterar o Código Civil e a Lei Maria da Penha.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), mentora da proposta, destaca que o principal objetivo do projeto de lei é facilitar o afastamento das mulheres de lares onde elas se encontram em situação de risco. A preocupação de Laura Carneiro se intensifica diante da constatação de que, em 2018, apenas 2,4% dos municípios brasileiros possuíam casas-abrigo, que são consideradas cruciais para a proteção imediata das mulheres agredidas. Este cenário revela uma deficiência estrutural significativa no que diz respeito à proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. A parlamentar sublinhou a gravidade do problema: “Trata-se de um número muito aquém do que seria razoável. Dessa forma, muitas mulheres em situação de violência veem-se obrigadas, por falta de recursos, a permanecer em casa, sob constante ameaça de serem outra vez agredidas”, lamentou.

A proposta enfrenta agora uma fase decisiva de análise nas comissões da Câmara. A tramitação seguirá em caráter conclusivo nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que esta iniciativa se traduza em lei, é necessário que o projeto receba aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

O avanço deste projeto pode representar um avanço significativo no combate à violência doméstica no Brasil, conferindo às vítimas uma nova possibilidade de ação e autonomia financeira, permitindo-lhes, assim, um maior controle sobre suas vidas em momentos de crise e desamparo.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados