O Projeto de Lei 3656/23, em discussão na Câmara dos Deputados, visa modificar as regras de adoção para beneficiar famílias que participam de programas de acolhimento familiar, oferecendo-lhes priorização na adoção de crianças ou adolescentes que estejam sob sua guarda temporária. Mesmo que essas famílias não tenham efetuado cadastro na fila convencional de adoção, o novo projeto assegura essa preferência, reconhecendo o vínculo afetivo cultivado durante o processo de acolhimento.

A proposta busca integrar tal medida no Estatuto da Criança e do Adolescente, oferecendo uma alternativa que considera a importância dos laços emocionais e socioafetivos formados entre as crianças e as famílias acolhedoras. O acolhimento familiar é uma medida de proteção instituída para oferecer um ambiente seguro e temporário a crianças e adolescentes que precisaram ser afastados de suas famílias de origem por motivos diversos. Essa permanência temporária, que não deve ultrapassar 18 meses a não ser por determinação judicial, visa garantir o bem-estar das crianças até que uma solução mais duradoura seja encontrada.

O deputado Leo Prates (PDT-BA), autor da proposição, destaca a importância de reconhecer o vínculo emocional que se desenvolve entre a criança e a família acolhedora, argumentando que estas devem ter preferência na adoção, caso desejem formalizar esse processo. Hoje, a legislação permite que famílias acolhedoras tenham prioridade apenas se não houver outros interessados em uma posição mais avançada na lista de espera para adoção.

Para que esse projeto se torne lei, ainda é necessário que ele passe pelo crivo das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, além de uma análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, precisa também do aval do Senado Federal após a aprovação na Câmara dos Deputados.

A iniciativa reflete um esforço em adaptar o sistema de adoções no Brasil, reconhecendo a importância de fortalecer os laços estabelecidos durante a permanência temporária da criança no acolhimento familiar. A proposição visa não apenas beneficiar as famílias envolvidas diretamente no acolhimento, mas, sobretudo, atender ao melhor interesse de crianças e adolescentes, garantindo a continuidade dos vínculos afetivos e a estabilidade emocional desses menores.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados