O deputado Lucio Mosquini, representante do MDB de Rondônia, está propondo um Projeto de Lei que visa classificar o roubo em residências, sejam elas urbanas ou rurais, como crime hediondo. O objetivo é endurecer as penalidades para este tipo de crime, que, segundo o parlamentar, causa um trauma significativo nas vítimas. O projeto, que está sob análise na Câmara dos Deputados, pretende tornar o roubo domiciliar inafiançável, eliminando a possibilidade de liberdade provisória para os acusados.
O texto apresentado por Mosquini argumenta que a experiência traumática vivida pelas vítimas de roubo residencial difere em intensidade e duração dos roubos ocorridos na rua, frequentemente rápidos. Em um ambiente doméstico, os criminosos podem manter as vítimas reféns durante horas, um período em que o sofrimento psicológico pode ser amplificado. Dessa forma, o projeto visa aumentar a pena para os casos em que o roubo envolve grave ameaça física ou psicológica, especialmente quando as vítimas são mantidas em cativeiro. Nesses casos, a pena seria aumentada de um terço até metade da pena padrão, além de classificar o crime como hediondo.
Atualmente, o Código Penal determina penas de reclusão que variam de quatro a dez anos para o crime de roubo, com a possibilidade de acréscimo se houver o uso de arma de fogo ou caso o ato resulte em morte, entre outros agravantes. A Lei dos Crimes Hediondos já considera como hediondo o roubo que envolve restrição de liberdade, emprego de arma de fogo e lesões corporais graves ou morte, mas não aborda especificamente o roubo em residência sem essas circunstâncias adicionais.
Para que o projeto de Mosquini se transforme em lei, ele ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Após a aprovação na Câmara, o projeto ainda precisará ser ratificado pelos senadores. A expectativa do deputado é que o endurecimento das penas funcione como um fator dissuasor para esse tipo de delito, aumentando a segurança dos lares brasileiros. A proposta segue gerando debates e aguarda sua tramitação pelas instâncias legislativas competentes.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
