O Projeto de Lei 2874/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca garantir que abrigos e casas de recolhimento permaneçam com serviços essenciais, como água, energia elétrica e gás, mesmo em situações de inadimplência. A proposta, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), tem como objetivo assegurar que tais estabelecimentos, que acolhem principalmente idosos e pessoas com deficiência, não sofram interrupções que possam pôr em risco a saúde e a dignidade dos seus moradores.
O texto do projeto estabelece que as concessionárias responsáveis por fornecer esses serviços deverão informar, com antecedência, qualquer alteração contratual que possa impactar abrigos e casas de acolhimento. Além disso, elas deverão oferecer alternativas para que as instituições regularizem sua situação. Caso as empresas negligenciem essas diretrizes, estarão sujeitas a penalidades, incluindo multas e a possível suspensão temporária do direito de cortar serviços nesses locais.
Tavares enfatiza a importância da continuidade dos serviços essenciais nestas instituições, destacando que a interrupção pode gerar situações de emergência médica e comprometer a dignidade básica dos residentes. “Estamos falando de pessoas que necessitam de cuidados contínuos, e a descontinuidade dos serviços poderia levar a conseqüências gravíssimas”, argumenta o deputado.
O projeto será analisado de forma conclusiva por diversas comissões da Câmara, incluindo as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. O trajeto legislativo requer que o projeto seja aprovado nas devidas comissões para, em seguida, ser deliberado na Câmara dos Deputados.
Caso receba aprovação em todas as instâncias necessárias, o projeto de lei se tornará um importante instrumento de proteção para alguns dos cidadãos mais vulneráveis em nossa sociedade, garantindo a eles o direito básico de acesso a serviços essenciais sem interrupções injustificadas. Essa medida reflete um compromisso com a preservação da dignidade humana e a promoção do bem-estar entre aqueles que dependem de cuidados diários e contínuos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
