Em recente movimentação política voltada para a inclusão e acessibilidade, está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2591/24, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL). Este projeto propõe uma importante alteração no Estatuto da Pessoa com Deficiência, ao estabelecer que teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios e espaços similares passem a fornecer, de forma gratuita, cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção. A iniciativa busca melhorar o acolhimento e promover uma efetiva inclusão destes indivíduos em ambientes culturais e de lazer.
Marx Beltrão destaca que, apesar de a Constituição Federal garantir o princípio do livre acesso, muitos locais ainda não são adequadamente equipados para receber pessoas com deficiências ou dificuldades de mobilidade. Ele observa que certos espaços exigem longos percursos a serem percorridos, o que pode ser um desafio para pessoas com mobilidade reduzida. “A disponibilização de cadeiras de rodas pode facilitar a locomoção daquelas que, ainda que não utilizem regularmente tais equipamentos, possam se beneficiar de seu uso em visitas a esses espaços, como é o caso de muitos idosos”, argumenta o deputado.
Atualmente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura o acesso à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em condições de igualdade para todos. No entanto, a legislação vigente apenas menciona a necessidade de eliminar barreiras e promover a acessibilidade, sem especificar a oferta de cadeiras de rodas em locais públicos. De forma paralela, a Lei de Acessibilidade já prevê que centros comerciais e estabelecimentos semelhantes disponibilizem cadeiras de rodas motorizadas ou não para o público com mobilidade reduzida.
O projeto de lei de Beltrão ainda precisa percorrer um caminho legislativo até se tornar uma realidade vigente. Ele tramita em caráter conclusivo e será submetido à análise de várias comissões na Câmara dos Deputados, incluindo as de Cultura, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta seja efetivada como lei, ela necessita obter aprovação tanto na Câmara quanto no Senado. Dessa forma, a iniciativa representa um passo significativo em direção a uma sociedade mais inclusiva e acolhedora, promovendo não apenas o acesso, mas também a participação plena de todos os cidadãos em atividades culturais e de lazer.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
