Na tarde do dia 10 de outubro de 2024, foi sancionada pelo governo federal uma nova lei que institui o programa “Acredita no Primeiro Passo”. Este projeto, desenvolvido sob a liderança do deputado José Guimarães (PT-CE), faz parte do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O grande objetivo do “Acredita no Primeiro Passo” é oferecer suporte financeiro, na forma de empréstimos, para famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico. Essa iniciativa destina-se principalmente a apoiar a criação de pequenos negócios, priorizando segmentos mais vulneráveis da população, como mulheres, jovens, negros, e membros de comunidades tradicionais e ribeirinhas.
O funcionamento do programa será garantido através de convênios e acordos com bancos e outras instituições financeiras, prevendo-se ainda critérios de seleção rigorosos e avaliação anual dos resultados obtidos. Os detalhes sobre como os beneficiários serão escolhidos, bem como os requisitos para participação, estão previstos para serem divulgados na internet em breve.
Para viabilizar os empréstimos, o governo alocará até R$ 1 bilhão provenientes das sobras do Fundo de Garantia de Operações (FGO) que não foram utilizadas no programa Desenrola Brasil.
Adicionalmente, a nova legislação também implementa o Programa Desenrola Pequenos Negócios, cujo foco está na renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e de cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Para incentivar as instituições financeiras a participarem deste esforço, haverá a concessão de incentivos fiscais em troca da facilitação do crédito para renegociação de débitos.
Contudo, a sanção presidencial não foi sem restrições. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou quatorze dispositivos da nova lei, destacadamente aqueles que concederiam descontos na quitação de dívidas agrícolas, alegando que criariam despesas obrigatórias sem a devida previsão orçamentária. Dentre os pontos vetados estavam planos para conceder descontos para produtores rurais e agricultores familiares até 31 de dezembro de 2025, e medidas relacionadas ao Fundo de Terras e da Reforma Agrária. Outro trecho barrado foi o que impunha ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional um prazo de 60 dias para regulamentar a lei.
Esta nova legislação visa dar um impulso significativo à economia local e fortalecer o desenvolvimento sustentável e inclusivo das comunidades vulneráveis, ao mesmo tempo em que procura manter o equilíbrio fiscal do país frente aos desafios econômicos contemporâneos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
