Em um importante avanço para a inclusão, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que almeja modificar as práticas do comércio de calçados. A proposta estipula que os estabelecimentos sejam obrigados a oferecer a venda de calçados de forma individualizada – permitindo que os consumidores adquiram apenas uma unidade, seja para o pé direito ou esquerdo, ou que possam comprar pares com numerações diferentes.
Este movimento ganhou força com a recomendação positiva da deputada Flávia Morais, que liderou a aprovação do projeto. Segundo a parlamentar, essa iniciativa vai além de ser uma questão estética. Para muitas pessoas com deficiência, o uso de calçados com numerações inadequadas pode comprometer o equilíbrio e, consequentemente, a qualidade de vida, ao possibilitar o surgimento de lesões.
A proposta determina que o preço de uma unidade de calçado não deve exceder metade do valor cobrado por um par convencional. Além disso, um par composto por dois calçados de numerações diferentes deve ter o mesmo preço de um par com numeração uniforme. Tal norma visa garantir que as adaptações necessárias não onerem ainda mais os consumidores que precisam dessas opções.
O projeto em questão é uma adaptação da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ao PL 485/24, originalmente apresentado pelo deputado Josenildo. Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a medida prossegue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após ser aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal – a proposta poderá ser sancionada e entrar em vigor como uma importante lei inclusiva.
Esse projeto representa uma resposta concreta às necessidades de pessoas que, muitas vezes, enfrentam dificuldades pela falta de produtos adaptados no mercado. Ao reconhecer e regulamentar a venda de calçados adaptados, o Parlamento brasileiro dá um passo rumo a uma sociedade mais inclusiva, onde as diferenças são respeitadas e a acessibilidade é garantida a todos os cidadãos.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
