A proposta legislativa atualmente em discussão no Congresso Nacional pretende promover significativas alterações nas normas de rotulagem de alimentos, com o objetivo de proteger os consumidores. O Projeto de Lei 2316/24, apresentado pela deputada Daniela do Waguinho, do União-RJ, centra-se especialmente no tamanho das letras e números utilizados nos rótulos e embalagens de alimentos. Este projeto visa modificar o Decreto-Lei 986/69, que estabelece diretrizes básicas sobre rotulagem alimentícia no Brasil.
Um dos principais pontos dessa proposta envolve a clara exposição dos prazos de validade, que, de acordo com o projeto, deverão estar destacados com letras e números de ao menos 5 milímetros de altura. Tal medida garantiria que essas informações cruciais fossem facilmente visíveis a todos os consumidores, independentemente de suas limitações visuais. O objetivo é assegurar que as letras sejam impressas de forma clara e em local de destaque nas embalagens.
Hoje, a legislação vigente já exige que a data de fabricação e o lote dos produtos sejam apresentados de maneira legível. No entanto, a deputada Daniela do Waguinho argumenta que, apesar das melhorias observadas nos últimos anos em rotulagem, ainda existe um problema significativo na legibilidade das informações. Segundo ela, pessoas idosas e aquelas com dificuldades visuais enfrentam desafios ao tentar consultar informações essenciais, como prazos de validade.
Após sua apresentação, o Projeto de Lei segue tramitando na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo. Isso significa que ele será revisado por comissões específicas, incluindo a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado por essas instâncias, o texto ainda precisará passar pelo crivo do plenário da Câmara e, posteriormente, ser avaliado pelo Senado para, enfim, ser sancionado e entrar em vigor como nova legislação.
A proposta de Daniela destaca a importância de manter os consumidores informados e seguros, minimizando riscos à saúde decorrentes do consumo de alimentos com informações inadequadas ou ilegíveis. Assim, o projeto espera contribuir significativamente para a transparência das informações alimentares e a segurança do consumidor em todo o país.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
