O Projeto de Lei 1658/23, que busca reforçar o apoio financeiro a pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais, já recebeu aprovação do Senado e encontra-se atualmente sob análise na Câmara dos Deputados. Esta proposta sugere uma alteração na Lei 13.756/18, que regula a destinação de recursos oriundos das loterias. O cerne da proposta é que, anualmente, os valores líquidos arrecadados em três concursos de loterias esportivas sejam canalizados para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), sendo alocados no Fundo de Terras e da Reforma Agrária, conhecido como Banco da Terra.
O PNCF é direcionado a proporcionar linhas de crédito para que os pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais possam adquirir propriedades rurais ou investirem em bens e serviços que fortaleçam suas atividades agropecuárias. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), proponente do projeto, argumenta que há uma carência aguda de recursos que dificulta o acesso satisfatório desses trabalhadores ao crédito ofertado pelo programa. Segundo ele, a iniciativa visa a corrigir essa deficiência estrutural, assegurando uma fonte adicional de financiamento.
Atualmente, a legislação vigente já prevê a distribuição da renda obtida em três concursos anuais, destinando-as à Cruz Vermelha Brasileira, à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) e à Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi). A proposta do novo projeto não retira a importância dessas instituições, mas busca um equilíbrio no direcionamento dos recursos para atender também a outra necessidade social premente: o fortalecimento do setor agrícola familiar.
No trâmite legislativo, o projeto segue em caráter conclusivo e passará pelo escrutínio de três comissões: a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; a Comissão de Finanças e Tributação; e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a iniciativa se transforme em lei, o texto ainda precisa receber a aprovação da Câmara dos Deputados, após já ter sido validado pelo Senado.
Essa proposta representa uma tentativa concreta de oferecer um suporte mais robusto aos pequenos agricultores e trabalhadores rurais, reconhecendo o papel vital que desempenham na segurança alimentar e no desenvolvimento econômico do Brasil. O desfecho do debate na Câmara será crucial para determinar se os agricultores poderão contar em breve com esse novo apoio financeiro, essencial para a continuidade e prosperidade de suas atividades.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
