O Projeto de Lei 3097/21 avança em direção a transformar-se em uma realidade legislativa, já tendo passado pelo Senado e atualmente aguardando avaliação da Câmara dos Deputados. Este projeto estabelece o Programa Agente Jovem Ambiental, com a finalidade de fortalecer a Política Nacional do Meio Ambiente, focando especialmente na educação ambiental e na promoção de práticas sustentáveis. Esta iniciativa destina-se a incluir jovens entre 15 e 29 anos que concluíram o ensino médio em instituições públicas, bem como aqueles de escolas privadas que são bolsistas e cujas famílias estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
A proposta destina-se a atingir objetivos fundamentais. Primeiramente, pretende estimular a participação de jovens em atividades comunitárias voltadas à sustentabilidade socioambiental, favorecendo a colaboração com os órgãos integrados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Além disso, busca-se promover o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias para que esses jovens possam contribuir efetivamente em suas localidades, através de capacitações ligadas a políticas de desenvolvimento sustentável e educação ambiental. O programa também visa prepará-los para enfrentar situações de emergência, como eventos climáticos extremos, crises ou desastres ambientais. Outro ponto crucial é a criação de oportunidades para geração de renda e melhoria das condições de vida, promovendo a inclusão social dos jovens envolvidos.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da proposta, destacou a importância do projeto ao afirmar que ele oferece aos jovens uma chance valiosa de participar ativamente na revitalização da governança ambiental do Brasil. A normativa futura está prevista para ser denominada de Lei Alfredo Sirkis, em tributo ao falecido ambientalista, jornalista e escritor. Alfredo Sirkis, que teve uma notável carreira política, foi eleito deputado pelo Rio de Janeiro em 2010 e, durante seu mandato, presidiu a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
O texto do projeto está na fase de tramitação conclusiva e precisa ainda da aprovação da Câmara dos Deputados para tornar-se lei. Antes disso, passará por avaliação nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Este passo representará um significativo avanço na inclusão dos jovens na luta pela preservação ambiental e sustentabilidade, proporcionando-lhes ferramentas essenciais para atuar nesta crucial área de interesse global.
Com informações e fotos da Câmara dos Deputados
