Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2395/24 desperta atenção e debate ao propor uma mudança significativa nas normas que regem o arsenal dos militares estaduais. A nova legislação, se aprovada, permitirá que policiais militares da ativa e aposentados adquiram um número maior de armas, equiparando-se, em termos de quantidade, aos membros do Exército Brasileiro. Esse projeto propõe alterações na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, visando equalizar o direito de posse de armamentos entre os dois grupos militares.

Atualmente, a legislação limita os policiais militares a adquirir quatro armas de uso permitido e duas de uso restrito. No entanto, o novo projeto de lei possibilitará que estes profissionais comprem até seis armas de uso permitido e cinco de uso restrito, as quais possuem maior potencial ofensivo, equiparando-se às normas vigentes para os militares do Exército.

O deputado Coronel Ulysses, representante do União-AC e autor do projeto, defende a proposta com o argumento da maior exposição ao risco a que os policiais militares estão sujeitos. Ele destaca que, em comparação com os militares do Exército, os policiais estaduais enfrentam uma probabilidade significativamente maior de serem alvos de atentados. Essa afirmação é embasada em dados fornecidos pelo Atlas da Violência, que revelou que em 2022, 139 policiais militares foram assassinados no Brasil, sendo que 105 dessas vítimas estavam fora de serviço no momento de suas mortes.

Além disso, Coronel Ulysses salienta que os policiais inativos continuam a estar em risco devido às atividades exercidas durante o serviço. Ele ressalta que, por conta de sua atuação contra o crime, a simples mudança para a condição de inativo não os isenta dos perigos decorrentes de possíveis represálias por parte do crime organizado.

O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O trâmite precisa ser concluído de forma conclusiva nestas comissões, antes de seguir para aprovação final na Câmara e no Senado, para que se torne lei.

O progresso dessa proposta será acompanhado de perto, dado seu impacto potencial sobre a segurança pública e a proteção dos agentes envolvidos na defesa e manutenção da ordem no país.

Com informações e fotos da Câmara dos Deputados